Despachos do INPI para marcas

Despacho é o código que o INPI publica na RPI para cada ato de um processo de marca. Cada código tem um significado fixo e muitos abrem prazo, que corre a partir da data da edição. Abaixo, os despachos mais comuns em português claro, com o que fazer.

Na RPI 2907 (22/09/2026) foram publicados despachos em 37.393 processos de marca.

Pedido em andamento

IPAS009 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Prazo: 60 dias para oposição de terceiros, contados da publicação na RPI IPAS423 Notificação de oposição Prazo: 60 dias para o depositante se manifestar sobre a oposição IPAS136 Exigência de mérito Prazo: 60 dias para cumprir a exigência IPAS005 Exigência formal Prazo: 5 dias para cumprir, sob pena de o pedido ser considerado inexistente IPAS142 Sobrestamento do exame de mérito IPAS421 Republicação de pedido

Decisão sobre o pedido

IPAS029 Deferimento do pedido Prazo: 60 dias para pagar a concessão (mais 30 dias extraordinários, com acréscimo) IPAS024 Indeferimento do pedido Prazo: 60 dias para recurso IPAS139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito IPAS106 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração IPAS047 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento IPAS112 Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida

Registro concedido

IPAS158 Concessão de registro Prazo: vigência de 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos

Petições e recursos

IPAS270 Deferimento da petição IPAS271 Indeferimento da petição IPAS428 Decisão de não conhecer da petição IPAS360 Notificação de recurso Prazo: 60 dias para contrarrazões de terceiros interessados IPAS237 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Prazo: 60 dias para pagar a concessão IPAS235 Recurso não provido (decisão mantida) IPAS395 Exigência de pagamento IPAS699 Ato de prejudicar petição

Extinção e nulidade

IPAS161 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência IPAS304 Extinção de registro pela caducidade IPAS338 Notificação de caducidade Prazo: 60 dias para o titular comprovar o uso da marca IPAS400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Prazo: 60 dias para o titular se manifestar IPAS530 Requerimento provido (nulo o registro) IPAS532 Requerimento não provido (mantida a concessão) IPAS462 Notificação de procedimento judicial

Protocolo de Madri

IPAS768 Deferimento de designação IPAS770 Concessão de registro em designação

Nomes dos despachos conforme publicados na RPI. Explicações informativas, baseadas na Lei 9.279/1996; não substituem a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.