Despacho IPAS142: Sobrestamento do exame de mérito
O que significa
O exame do pedido foi suspenso temporariamente. Isso costuma acontecer quando a decisão depende do desfecho de outro processo, por exemplo uma marca anterior parecida que ainda está em andamento ou um pedido de caducidade ou nulidade contra ela.
- Prazo que abre
- Não abre prazo específico para o titular.
- Base legal
- Prática do INPI
O que fazer
Em regra não há providência a tomar. O exame é retomado quando o processo que motivou o sobrestamento for decidido. Vale acompanhar os dois processos.
Como o prazo é contado
Os prazos correm em dias corridos a partir da data da edição da RPI em que o despacho saiu, sem contar o dia da publicação. Se o último dia cair em dia sem expediente no INPI, o prazo vai para o dia útil seguinte. O INPI não envia aviso: a publicação é a intimação. A tabela completa está em prazos do INPI para marcas.
Com que frequência sai
Na RPI 2907, de 22/09/2026, o despacho IPAS142 foi publicado em 261 processos de marca.
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Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.