Prazos do INPI para marcas: a tabela completa
Atualizado em · 4 min de leitura · Por Equipe MonitoraMarca
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Tabela de prazos do processo de marca
| Ato | Prazo | Conta a partir de | Base legal (LPI) |
|---|---|---|---|
| Cumprir exigência formal | 5 dias | Publicação da exigência | Art. 157 |
| Apresentar procuração | 60 dias | Protocolo do pedido | Art. 216, § 2º |
| Oposição de terceiros | 60 dias | Publicação do pedido (IPAS009) | Art. 158 |
| Manifestação do depositante à oposição | 60 dias | Notificação (IPAS423) | Art. 158, § 1º |
| Cumprir exigência de mérito | 60 dias | Publicação (IPAS136) | Art. 159 |
| Recurso contra indeferimento | 60 dias | Publicação (IPAS024) | Art. 212 |
| Contrarrazões ao recurso | 60 dias | Publicação (IPAS360) | Art. 213 |
| Pagar concessão e 1º decênio | Não se aplica desde 20/09/2025 (já incluso no pedido) | Deferimento (IPAS029) | Art. 162 e tabela de retribuições do INPI |
| Vigência do registro | 10 anos, prorrogáveis | Concessão (IPAS158) | Art. 133 |
| Pedir prorrogação | Último ano de vigência (ou 6 meses depois, com adicional) | Fim da vigência | Art. 133, §§ 1º e 2º |
| Nulidade administrativa | 180 dias | Concessão | Art. 169 |
| Manifestação do titular à nulidade | 60 dias | Notificação (IPAS400) | Art. 170 |
| Ação judicial de nulidade | 5 anos | Concessão | Art. 174 |
| Caducidade por falta de uso | Pode ser pedida após 5 anos | Concessão | Art. 143 |
| Titular comprovar uso na caducidade | 60 dias | Notificação (IPAS338) | Art. 144 |
Como contar os prazos
- Dias corridos. Os prazos da LPI são contínuos (artigo 221).
- Começa no primeiro dia útil depois da publicação (artigos 222 e 223). Um pedido publicado numa terça tem o primeiro dia do prazo na quarta; se a quarta for feriado, na quinta.
- Fim de semana ou feriado prorroga. Se o prazo terminar em sábado, domingo ou feriado, vai para o primeiro dia útil seguinte (Portaria INPI/PR 08/2022, art. 6º). Como a RPI sai às terças, os 60 dias da oposição terminam num sábado e passam para a segunda.
- A publicação na RPI é a intimação. Não existe aviso por carta. O prazo corre mesmo que você não tenha visto a publicação.
Calculando o prazo de oposição das últimas edições
| Edição | Publicação | Oposição até |
|---|---|---|
| RPI 2914 | 10/11/2026 | 11/01/2027 |
| RPI 2913 | 03/11/2026 | 04/01/2027 |
| RPI 2912 | 27/10/2026 | 28/12/2026 |
| RPI 2911 | 20/10/2026 | 21/12/2026 |
| RPI 2910 | 13/10/2026 | 14/12/2026 |
| RPI 2909 | 06/10/2026 | 07/12/2026 |
A conta já começa no primeiro dia útil depois da publicação e passa o fim de semana e os feriados nacionais para o dia útil seguinte. Um dia sem expediente decretado pelo INPI também adia o prazo: confira os avisos do INPI.
Como não perder nenhum prazo
Quem tem processo em andamento precisa ver os despachos toda semana. Quem já tem registro precisa vigiar os pedidos de terceiros. O monitoramento de marca faz as duas coisas: avisa quando sai despacho no seu processo e quando aparece um pedido parecido com a sua marca, sempre com a data limite.
Perguntas frequentes
Os prazos do INPI contam em dias corridos?
Sim. Os prazos da Lei 9.279/1996 são contados em dias corridos a partir do primeiro dia útil depois da publicação na RPI. Se o último dia cair em sábado, domingo ou feriado, o prazo vai para o primeiro dia útil seguinte (Portaria INPI/PR 08/2022, art. 6º).
Ainda é preciso pagar a concessão depois do deferimento?
Não, desde 20/09/2025. A taxa do pedido passou a incluir o primeiro decênio e o certificado, e a concessão sai sem novo pagamento. O prazo de 60 dias (mais 30 extraordinários) do artigo 162 da LPI só se aplicava a pedidos concedidos antes dessa data.
Quando a marca pode ser perdida por falta de uso?
Depois de 5 anos da concessão, qualquer interessado pode pedir a caducidade se a marca não estiver em uso no Brasil, ou tiver ficado 5 anos seguidos sem uso (artigo 143 da LPI).
Seja avisado antes do prazo acabar
A MonitoraMarca lê toda edição da RPI e avisa por e-mail na hora (e no WhatsApp, assim que a RPI é processada) quando aparece uma marca parecida com a sua, com o processo e a data limite para oposição.
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Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.