Despacho IPAS421: Republicação de pedido
O que significa
O pedido foi publicado de novo na RPI, normalmente para corrigir uma informação da publicação anterior (nome, titular, classe ou especificação).
- Prazo que abre
- Não abre prazo específico para o titular.
- Base legal
- Prática do INPI
O que fazer
Confira o complemento do despacho para saber o que mudou. Quando a republicação é do pedido para oposição, em regra o prazo de 60 dias para terceiros volta a contar da nova data.
Como o prazo é contado
Os prazos correm em dias corridos a partir da data da edição da RPI em que o despacho saiu, sem contar o dia da publicação. Se o último dia cair em dia sem expediente no INPI, o prazo vai para o dia útil seguinte. O INPI não envia aviso: a publicação é a intimação. A tabela completa está em prazos do INPI para marcas.
Com que frequência sai
Na RPI 2907, de 22/09/2026, o despacho IPAS421 foi publicado em 15 processos de marca.
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Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.