Oposição de marca no INPI: prazo, quem pode e como fazer
Atualizado em · 7 min de leitura · Por Equipe MonitoraMarca
Resposta rápida
Quando o prazo começa e termina
O relógio começa quando o pedido aparece na RPI com o despacho IPAS009 (publicação para oposição). Conta-se em dias corridos, excluindo o dia da publicação. Se o último dia cair em dia sem expediente no INPI, o prazo vai para o dia útil seguinte.
Exemplo real: os pedidos publicados na RPI 2907, de 22/09/2026, podem receber oposição até cerca de 21/11/2026.
O INPI não manda carta nem e-mail avisando que alguém pediu uma marca parecida com a sua. A publicação na RPI vale como aviso. Quem não acompanha perde o prazo sem saber.
Quem pode se opor
Qualquer pessoa com legítimo interesse. Na prática, quase sempre é o titular de uma marca anterior (registrada ou pedida antes) igual ou parecida, para produtos ou serviços iguais ou afins. Também pode se opor quem usa a marca há mais de 6 meses no Brasil sem ter registro, com base no direito de precedência (artigo 129, § 1º), normalmente acompanhando a oposição do depósito do pedido da própria marca.
Argumentos mais usados
- Colidência com marca anterior (artigo 124, XIX): reprodução ou imitação capaz de causar confusão ou associação. É de longe o mais comum. Veja como o INPI avalia em colidência de marca.
- Reprodução de nome empresarial ou título de estabelecimento alheio (artigo 124, V).
- Marca notoriamente conhecida no ramo, mesmo sem registro no Brasil (artigo 126).
- Falta de distintividade: termo genérico, descritivo ou de uso comum (artigo 124, VI).
- Marca que o requerente não poderia desconhecer (artigo 124, XXIII): por exemplo, um ex-distribuidor ou concorrente direto que pede a marca de outro no mesmo ramo.
Como apresentar
- Confirme o número do processo e a data de publicação na RPI.
- Emita e pague a GRU do serviço de oposição no portal do INPI.
- Protocole a petição de oposição no sistema do INPI, dentro dos 60 dias, com os argumentos e as provas (certificado da sua marca, provas de uso, exemplos de confusão, etc.).
Não é obrigatório ter advogado, mas a oposição é uma peça técnica. Um advogado ou agente de propriedade industrial sabe quais argumentos o INPI costuma aceitar.
O que acontece depois
O depositante é notificado (despacho IPAS423) e tem 60 dias para se manifestar. Depois o examinador decide o pedido levando a oposição em conta. Se o pedido for indeferido, o depositante pode recorrer em 60 dias. Se for deferido mesmo assim, a lei não permite recurso contra o deferimento de marca (artigo 212, § 2º): o caminho do oponente passa a ser a nulidade administrativa, em até 180 dias da concessão.
Perdi o prazo. E agora?
| Caminho | Prazo | Observação |
|---|---|---|
| Oposição | 60 dias da publicação | Mais barato e mais rápido |
| Nulidade administrativa | 180 dias da concessão | Artigos 168 a 172 da LPI |
| Ação de nulidade | 5 anos da concessão | Na Justiça Federal (artigo 174) |
| Caducidade | Após 5 anos da concessão | Só se a marca não estiver em uso |
Como não perder o prazo
São dezenas de milhares de processos em cada edição semanal da RPI. Ler tudo na mão é inviável para quem tem um negócio para tocar. O monitoramento de marca compara cada edição com as suas marcas e avisa por e-mail quando aparece um pedido parecido, com a data limite para a oposição.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para apresentar oposição de marca?
60 dias contados da publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), conforme o artigo 158 da Lei 9.279/1996. O prazo não é prorrogável.
Quem pode apresentar oposição a um pedido de marca?
Qualquer pessoa com legítimo interesse, normalmente o titular de uma marca anterior parecida, no mesmo ramo ou em ramo afim.
Perdi o prazo de oposição. E agora?
Ainda é possível pedir a nulidade administrativa em até 180 dias depois da concessão do registro, ou entrar com ação de nulidade na Justiça Federal em até 5 anos. Os dois caminhos são mais longos e caros que a oposição.
Preciso de advogado para apresentar oposição?
Não é obrigatório, mas é recomendado. A oposição é uma peça técnica, protocolada pelo sistema do INPI com pagamento de taxa, e a qualidade dos argumentos pesa na decisão.
Seja avisado antes do prazo acabar
A MonitoraMarca lê toda edição da RPI e manda um e-mail quando aparece uma marca parecida com a sua, com o processo e a data limite para oposição.
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Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.