Despacho IPAS009: Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que significa
O pedido passou pelo exame formal e foi publicado na Revista da Propriedade Industrial. A partir de agora qualquer pessoa ou empresa tem 60 dias para se opor ao pedido, caso considere a marca parecida com a sua. Se ninguém se opuser, o processo segue para o exame de mérito.
- Prazo que abre
- 60 dias para oposição de terceiros, contados da publicação na RPI
- Base legal
- Art. 158 da LPI (Lei 9.279/1996)
O que fazer
Se o pedido é seu, não há nada a fazer além de acompanhar. Se você é titular de uma marca parecida no mesmo ramo, este é o momento de avaliar uma oposição com seu advogado ou agente de propriedade industrial, antes que os 60 dias terminem.
Como o prazo é contado
Os prazos correm em dias corridos a partir da data da edição da RPI em que o despacho saiu, sem contar o dia da publicação. Se o último dia cair em dia sem expediente no INPI, o prazo vai para o dia útil seguinte. O INPI não envia aviso: a publicação é a intimação. A tabela completa está em prazos do INPI para marcas.
Com que frequência sai
Na RPI 2907, de 22/09/2026, o despacho IPAS009 foi publicado em 9.848 processos de marca.
Receba os despachos do seu processo por e-mail
Cadastre sua marca com o número do processo e a MonitoraMarca avisa sempre que sair um despacho, com a explicação em português claro. Também alertamos quando alguém pede uma marca parecida com a sua.
Ver planos a partir de R$ 19,90/mêsOutros despachos de "Pedido em andamento"
Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.