Despacho IPAS304: Extinção de registro pela caducidade
O que significa
O registro foi extinto por caducidade: alguém pediu e o INPI concluiu que a marca não estava sendo usada (ou foi usada de forma diferente da registrada) por 5 anos seguidos.
- Prazo que abre
- Não abre prazo específico para o titular.
- Base legal
- Arts. 142, III e 143 da LPI (Lei 9.279/1996)
O que fazer
Cabe recurso em 60 dias. Se a marca ainda interessa, avalie também um novo depósito.
Como o prazo é contado
Os prazos correm em dias corridos a partir da data da edição da RPI em que o despacho saiu, sem contar o dia da publicação. Se o último dia cair em dia sem expediente no INPI, o prazo vai para o dia útil seguinte. O INPI não envia aviso: a publicação é a intimação. A tabela completa está em prazos do INPI para marcas.
Com que frequência sai
Na RPI 2907, de 22/09/2026, não houve nenhum despacho IPAS304.
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Ver planos a partir de R$ 19,90/mêsOutros despachos de "Extinção e nulidade"
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- IPAS338 · Notificação de caducidade
- IPAS400 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
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- IPAS532 · Requerimento não provido (mantida a concessão)
- IPAS462 · Notificação de procedimento judicial
Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.