Quanto custa registrar uma marca no INPI
Atualizado em · 5 min de leitura · Por Equipe MonitoraMarca
Resposta rápida
Taxas do INPI para marcas
| Serviço | Código | Preço cheio | Com desconto |
|---|---|---|---|
| Pedido com especificação pré-aprovada (inclui 1º decênio e certificado) | 389 | R$ 880 | R$ 440 |
| Pedido com especificação de livre preenchimento (inclui 1º decênio e certificado) | 394 | R$ 1.720 | R$ 860 |
| Oposição | 332 | R$ 520 | R$ 260 |
| Oposição restrita a marca registrada (art. 124, XIX) | 3022 | R$ 360 | R$ 180 |
| Manifestação (ex.: resposta à oposição) | 339 | R$ 180 | R$ 90 |
| Cumprimento de exigência | 340 | R$ 180 | R$ 90 |
| Recurso contra indeferimento | 3000 | R$ 700 | R$ 350 |
| Nulidade administrativa | 336 | R$ 850 | R$ 425 |
| Caducidade | 337 | R$ 590 | R$ 295 |
| Prorrogação no prazo ordinário | 374 | R$ 1.000 | R$ 500 |
| Prorrogação no prazo extraordinário | 375 | R$ 2.000 | R$ 1.000 |
Valores por classe, conforme o comparativo oficial da tabela de retribuições do INPI (Portaria MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI nº 10/2025). A coluna "com desconto" aplica a redução de 50%; confirme na tabela oficial se o serviço que você vai usar tem desconto antes de pagar a GRU.
Quem tem 50% de desconto
- Pessoas físicas;
- MEI, microempresas e empresas de pequeno porte;
- Cooperativas;
- Instituições de ensino e pesquisa e ICTs;
- Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Pessoas físicas de baixa renda inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência podem ter isenção. Veja o passo a passo para microempreendedores em como registrar marca sendo MEI.
Exemplos de custo total
| Situação | Custo no INPI |
|---|---|
| MEI, 1 classe, especificação pré-aprovada | R$ 440 |
| Microempresa, 2 classes (ex.: roupas 25 + loja 35), pré-aprovada | R$ 880 |
| Empresa média, 1 classe, especificação livre | R$ 1.720 |
| Empresa média, 3 classes, pré-aprovada | R$ 2.640 |
Esses são só os valores do INPI. Se contratar um advogado ou agente de propriedade industrial, os honorários são à parte. E se houver exigência, oposição ou recurso no caminho, entram as taxas dessas etapas.
Especificação pré-aprovada ou livre?
A especificação é a lista de produtos ou serviços que a marca vai proteger dentro da classe. Usar os itens pré-aprovados da lista do INPI custa menos da metade e reduz o risco de exigência. A especificação livre só vale a pena quando nenhum item da lista descreve bem o que você faz. Veja o que entra em cada classe em classes de marca.
O que mudou em 2025
Até 19/09/2025 o registro era pago em duas vezes: a taxa do pedido e, depois do deferimento, a taxa de concessão com o primeiro decênio (R$ 745, com prazo de 60 dias). Desde 20/09/2025 tudo é pago no pedido e a concessão sai automaticamente, sem novo boleto e sem o risco de perder a marca por esquecer o pagamento.
E depois do registro?
O próximo custo obrigatório é a renovação, 10 anos depois. No meio do caminho, o que custa caro é perder o prazo de uma oposição contra uma marca parecida com a sua. O monitoramento de marca da MonitoraMarca começa em R$ 19,90 por mês para até 10 marcas.
Perguntas frequentes
Quanto custa registrar uma marca no INPI?
Pela tabela vigente desde 20/09/2025, o pedido custa R$ 880 por classe com especificação pré-aprovada, ou R$ 1.720 com especificação de livre preenchimento. O valor já inclui os 10 primeiros anos de proteção e o certificado.
Quem tem desconto nas taxas do INPI?
Pessoas físicas, MEI, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa e entidades sem fins lucrativos pagam 50%: R$ 440 ou R$ 860 por classe no pedido. Pessoas inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência podem ter isenção.
Ainda preciso pagar a concessão depois?
Não para pedidos concedidos a partir de 20/09/2025. A concessão e o certificado passaram a ser emitidos sem nova taxa, porque o primeiro decênio já é pago no pedido.
Seja avisado antes do prazo acabar
A MonitoraMarca lê toda edição da RPI e manda um e-mail quando aparece uma marca parecida com a sua, com o processo e a data limite para oposição.
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Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.