Como renovar o registro de marca no INPI
Atualizado em · 4 min de leitura · Por Equipe MonitoraMarca
Resposta rápida
Os prazos da prorrogação
| Momento | O que acontece | Taxa por classe |
|---|---|---|
| Anos 1 a 9 do registro | Ainda não dá para prorrogar | - |
| 10º ano (último ano de vigência) | Prazo ordinário para pedir a prorrogação | R$ 1.000 (R$ 500 com desconto) |
| Até 6 meses depois do fim | Prazo extraordinário, com taxa maior | R$ 2.000 |
| Depois disso | Registro extinto (despacho IPAS161) | Só com novo pedido |
Base legal: artigo 133 da Lei 9.279/1996. Valores da tabela de retribuições do INPI vigente.
Como pedir
- Confira a data de concessão no certificado ou no processo, na pesquisa do INPI.
- No último ano de vigência, emita a GRU do serviço de prorrogação (código 374) para cada classe.
- Pague e protocole a petição de prorrogação no sistema do INPI.
- Acompanhe a RPI: o deferimento da petição sai como despacho (veja IPAS270).
E se eu esquecer?
Se nem o prazo extraordinário for usado, o registro é extinto. A marca fica disponível e qualquer pessoa, inclusive um concorrente, pode pedir o mesmo nome. Você teria que fazer um novo pedido e torcer para ninguém ter chegado antes. É um dos erros mais caros e mais evitáveis na vida de uma marca.
Boas práticas
- Anote a data de concessão de todas as marcas e crie um lembrete para o início do 10º ano.
- Revise as classes na renovação: a prorrogação é por classe, e dá para deixar de renovar as que não usa mais.
- Confira se a marca está em uso como registrada: registro sem uso por 5 anos pode sofrer caducidade, renovado ou não.
- Continue de olho em marcas parecidas: o monitoramento de marca avisa quando alguém pede algo parecido com a sua.
Perguntas frequentes
De quanto em quanto tempo precisa renovar a marca?
A cada 10 anos, contados da concessão. A prorrogação pode ser repetida indefinidamente, desde que pedida no prazo.
Qual o prazo para renovar a marca?
Durante o último ano de vigência do registro. Se passar, ainda dá para pedir nos 6 meses seguintes, pagando uma taxa maior (artigo 133 da LPI).
O que acontece se eu não renovar?
O registro é extinto (despacho IPAS161) e a marca fica livre para qualquer pessoa pedir. Para voltar a proteger, é preciso um novo pedido, sem garantia de que ninguém chegou antes.
Seja avisado antes do prazo acabar
A MonitoraMarca lê toda edição da RPI e manda um e-mail quando aparece uma marca parecida com a sua, com o processo e a data limite para oposição.
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Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.