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Histórico na RPI

Montado a partir das RPIs publicadas pelo INPI (nº 1679 a 2914); não é documento oficial do INPI. O INPI não disponibiliza 97 edições antigas, que ficam de fora: RPI 1851 a 1897, 1993, 2015 a 2023, 2025 a 2063 e 2065.

1. RPI 2908 · 29/09/2026

   IPAS428 · Decisão de não conhecer da petição

   O INPI nem chegou a analisar o conteúdo de uma petição, porque ela não preencheu requisitos para ser conhecida, como prazo, legitimidade de quem peticionou ou pagamento da taxa.

   Detalhes do despacho (RPI nº 2908)

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

2. RPI 2893 · 16/06/2026

   IPAS270 · Deferimento da petição

   Uma petição apresentada no processo foi aceita. Pode ser, por exemplo, uma alteração de nome ou endereço do titular, uma transferência de titularidade, uma prorrogação ou outro pedido feito depois do depósito.

3. RPI 2847 · 29/07/2025

   IPAS362 · Exigência sobre alto renome

   Detalhes do despacho (RPI nº 2847)

   Formula-se exigência para apresentação de pesquisa de mercado que seja apta a comprovar o reconhecimento pelo público brasileiro em geral e a reputação da marca mista ?PIX POWERED BY BANCO CENTRAL? conforme consta do registro nº 919219586. Exige-se, portanto, pesquisa que apresente dados claros e que demonstre de maneira inequívoca a associação da marca aos produtos assinalados pelo registro para o qual se reivindicou o reconhecimento do alto renome. Reforça-se que a nova pesquisa deverá apresentar itens como abrangência nacional, descrição de metodologia e perfil detalhado e diversificado de entrevistados, no que tange a sexo, idade (16 anos ou mais), municípios de residência nas cinco regiões do país (capital e interior), todas as classes econômicas, entre outros, além de ser aplicada a todos os tipos de consumidores e não somente aos consumidores dos serviços assinalados pela marca. Logo, o perfil dos participantes deverá refletir o perfil da população brasileira em geral, conforme dados do IBGE e da ABEP (distribuição de renda ? classes A, B, C, DE). Ademais, a nova pesquisa deve manter a exibição da marca aos entrevistados com exclusão da expressão ?powered by Banco Central? e deverá aferir especificamente o grau de reconhecimento da marca, correspondente ao percentual de quem conheceu o sinal primeiramente (via uma pergunta ?Você conhece essa marca??) e o associou corretamente aos serviços efetivamente assinalados pelo registro 919219586. Por fim, as perguntas de associação espontânea e estimulada deverão ser aplicadas apenas aos participantes que conheceram o sinal na pergunta inicial , sendo que as respostas à pergunta de associação estimulada deve apresentar diversas categorias de produtos/serviços com número de palavras semelhante entre si e apenas uma opção correta; e a pesquisa de imagem deverá ser respondida, preferencialmente, por quem reconheceu a marca.

4. RPI 2610 · 12/01/2021

   IPAS158 · Concessão de registro

   A marca foi registrada. A partir da concessão, o titular tem o direito de uso exclusivo em todo o Brasil para os produtos ou serviços da especificação, por 10 anos, prorrogáveis indefinidamente.

5. RPI 2597 · 13/10/2020

   IPAS029 · Deferimento do pedido

   O INPI aprovou o pedido no exame de mérito. O próximo passo é a concessão do registro, publicada em uma edição seguinte da RPI. Desde 20/09/2025, o primeiro decênio e o certificado já estão incluídos na taxa paga no...

6. RPI 2568 · 24/03/2020

   IPAS009 · Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   O pedido passou pelo exame formal e foi publicado na Revista da Propriedade Industrial. A partir de agora qualquer pessoa ou empresa tem 60 dias para se opor ao pedido, caso considere a marca parecida com a sua. Se...

Produtos e serviços protegidos

Compensação [bancário];Depósito de valores;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito;Serviços bancários;Serviços bancários de acesso remoto [online banking];Serviços bancários de poupança;Serviços de liquidação financeira;Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];Transferência eletrônica de fundos;