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RPI 2857: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 07/10/2025: 778 despachos de desenho industrial. Saíram 173 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento; 4 registros foram declarados nulos. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 06/12/2025 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
173
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
1
Nulidade suspensiva até (aprox.)
06/12/2025

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 06 · Móveis e mobiliário (28)

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (20)

  • Alavanca de controle EMBRAER S.A.
    BR 30 2012 002646 · 12-16
  • Protetores de para-choque Pessoa física
    BR 30 2024 007073 · 12-16
  • Para-choque BYD COMPANY LIMITED
    BR 30 2024 007110 · 12-16
  • Bicicleta UNI-ART IMPORT LTDA
    BR 30 2024 007115 · 12-11
  • Automóvel BYD COMPANY LIMITED
    BR 30 2024 007121 · 12-08
  • Moldura BLESS TRUCK CENTER COMERCIO DE PECAS LTDA
    BR 30 2024 007133 · 12-16
  • Veículo elétrico Pessoa física
    BR 30 2024 007179 · 12-11
  • Triciclos [exceto brinquedos] SPHERA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS LTDA
    BR 30 2024 007266 · 12-11
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000022 · 12-15
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000025 · 12-15
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000026 · 12-15
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000029 · 12-15
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000030 · 12-15
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000032 · 12-15
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000033 · 12-15
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000034 · 12-15
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000035 · 12-15
  • Pneu SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 000036 · 12-15
  • Bicicleta Elétrica Pessoa física
    BR 30 2025 000047 · 12-11
  • Automóvel CHERY AUTOMOBILE CO., LTD.
    DM/239116 · 12-08

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (17)

  • Bolsa REVISE COMERCIO LTDA
    BR 30 2024 007074 · 03-01
  • Maletas de trabalho SPRAY SOLUTIONS LTDA e mais 1 titular
    BR 30 2024 007099 · 03-01
  • Bolsa GN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
    BR 30 2024 007182 · 03-01
  • Mochilas GN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
    BR 30 2024 007183 · 03-01
  • Bolsa GN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
    BR 30 2024 007184 · 03-01
  • Bolsa GN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
    BR 30 2024 007185 · 03-01
  • Mochilas VG ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
    BR 30 2025 000064 · 03-01
  • Mala VG ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
    BR 30 2025 000068 · 03-01
  • Mala de mão VG ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
    BR 30 2025 000069 · 03-01
  • Mochilas Pessoa física
    BR 30 2025 000070 · 03-01
  • Bolsas a tiracolo Pessoa física
    BR 30 2025 000072 · 03-01
  • Bolsas a tiracolo Pessoa física
    BR 30 2025 000073 · 03-01
  • Bolsas a tiracolo Pessoa física
    BR 30 2025 000074 · 03-01
  • Bolsas a tiracolo Pessoa física
    BR 30 2025 000075 · 03-01
  • Mochilas VG ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
    BR 30 2025 000113 · 03-01
  • Bolsas GN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
    BR 30 2025 000124 · 03-01
  • Bolsa PET GN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
    BR 30 2025 000133 · 03-01

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (17)

Classe 09 · Embalagens e recipientes (16)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (12)

  • Perfil Pessoa física
    BR 30 2024 000233 · 08-09
  • Inserto de Corte SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL CORP.
    BR 30 2024 006810 · 08-03
  • Inserto de Corte SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL CORP.
    BR 30 2024 006812 · 08-03
  • Suporte de fixação BERTOLINI S/A.
    BR 30 2024 006969 · 08-08
  • Porta capacetes ROTO FORMATTO COMERCIO DE PLASTICO E DERIVADOS...
    BR 30 2024 007057 · 08-08
  • Corpo de fechadura GUANGDONG BE-TECH SECURITY SYSTEMS LIMITED
    BR 30 2024 007197 · 08-07
  • Tampa de perfil Pessoa física
    BR 32 2024 006038 · 08-09
  • Tampa de perfil Pessoa física
    BR 32 2024 006039 · 08-09
  • Arruela NEXTRACKER LLC
    BR 32 2024 006080 · 08-08
  • Arruela NEXTRACKER LLC
    BR 32 2024 006081 · 08-08
  • Arruela NEXTRACKER LLC
    BR 32 2024 006085 · 08-08
  • Arruela NEXTRACKER LLC
    BR 32 2024 006086 · 08-08

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (10)

Classe 02 · Vestuário e armarinho (7)

  • Colete com peso GRAVITY UPGEAR LLC
    BR 30 2024 006952 · 02-02
  • Calçados SOFT WORKS EPI CALÇADOS LTDA.
    BR 30 2024 007023 · 02-04
  • Calçados SOFT WORKS EPI CALÇADOS LTDA.
    BR 30 2024 007047 · 02-04
  • Chinelo R BATISTA DE CASTRO & CIA LTDA
    BR 30 2025 000007 · 02-04
  • Botões Pessoa física
    BR 30 2025 000017 · 02-07
  • Camisas UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
    BR 32 2024 006408 · 02-02
  • Shorts UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
    BR 32 2024 006584 · 02-02

Classe 04 · Escovas e pincéis (7)

Classe 07 · Utilidades domésticas (6)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (5)

  • Papeleira Pessoa física
    BR 30 2024 005523 · 23-08
  • Prateleira Pessoa física
    BR 30 2024 005527 · 23-08
  • Ralos [internos e externos] N7N USINAGEM E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
    BR 30 2024 007085 · 23-01
  • Bebedouros ASSETECH SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
    BR 30 2025 000038 · 23-01
  • Torneiras RM METAIS SANITARIOS LTDA
    BR 30 2025 000065 · 23-01

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (4)

  • Absorvente KENVUE BRANDS LLC
    BR 30 2024 006960 · 24-04
  • Seringa médica GENENTECH, INC. e mais 1 titular
    BR 30 2024 006961 · 24-02
  • Irrigador oral UNIAO GOLD PARTICIPACOES E BENS LTDA - DEMAIS
    BR 30 2024 006995 · 24-99
  • Dispositivo injetor SHANGHAI INNOGEN PHARMACEUTICAL TECHNOLOGY...
    BR 30 2024 007270 · 24-02

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (4)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (3)

Classe 15 · Máquinas (3)

Classe 25 · Construção e elementos de construção (3)

  • Mãos-francesas PLASMOVE COMERCIAL LTDA.
    BR 30 2024 006994 · 25-01
  • Piso MODELO RECICLADORA E DESTINADORA DE...
    BR 30 2024 007123 · 25-02
  • Blocos para construção BLOCOS CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE...
    BR 30 2025 000067 · 25-01

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (3)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (2)

Classe 19 · Papelaria, material de escritório, de arte e de ensino (2)

Classe 10 · Relógios e instrumentos de medição, controle e sinalização (1)

Classe 11 · Objetos de adorno (1)

  • Anel ARA VARTANIAN LTDA
    BR 30 2025 000042 · 11-01

Classe 16 · Aparelhos de fotografia, cinema e óptica (1)

  • Câmera Pessoa física
    BR 30 2024 007149 · 16-01

Classe 30 · Artigos para cuidar e lidar com animais (1)

Nulidades

27 instauradas (códigos 400 e 437), 4 providas (530, registro nulo) e 3 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Declarados nulos (4)
  • Configuração aplicada a/em telha BR 30 2019 001410 · FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - ME e mais...
  • Configuração aplicada a/em rolo fura bolhas BR 30 2022 006080 · DUPOL SOLUÇÕES EM FERRAMENTAS LTDA
  • Configuração aplicada a/em gaiola ventilada BR 30 2023 004252 · BIO EMBALAGENS BIOLÓGICAS LTDA
  • Potes [embalagem] BR 30 2023 005929 · WORLDPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
Nulidade negada, registro mantido (3)
  • Configuração aplicada a/em embalagem BR 30 2020 005085 · Pessoa física (2)
  • Configuração aplicada a/em alto-falante BR 30 2023 003372 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Mesa de cabeceira DM/236922 · EUROMOBILE INTERIORES S/A
Nulidade instaurada (27)
  • Configuração aplicada em capota para veículos automotores BR 30 2012 005835 · Pessoa física
  • Configuração aplicada em bico pulverizador BR 30 2013 003554 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a bico pulverizador BR 30 2013 003557 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a conjunto de bico pulverizador tipo defletor anti-deriva BR 30 2013 003558 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a conjunto de bico pulverizador tipo defletor anti-deriva duplo BR 30 2013 003560 · Pessoa física
  • Configuração aplicada em umidificador de ambientes BR 30 2013 005812 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Configuração aplicada em fritadeira BR 30 2013 005834 · CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
  • Configuração aplicada em cômoda BR 30 2013 005843 · Pessoa física
  • Configuração aplicada em tablet BR 30 2014 000008 · LG ELECTRONICS INC.
  • Configuração aplicada em secador de cabelo BR 30 2014 000070 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Configuração aplicada em depilador BR 30 2014 001162 · BRAUN GMBH
  • Configuração aplicada em dispositivo para produção de conservas de alimentos BR 30 2014 001258 · HEARTHMARK, LLC
  • Configuração aplicada em ponteira de estribo BR 30 2014 003947 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em furadeira BR 30 2017 000670 · ROBERT BOSCH LIMITADA
  • Configuração aplicada a/em gabinete BR 30 2018 054466 · BMT IND. E COM. DE MÁQ. E EQUIP. ELETRO ELETRON. LTDA
  • Configuração aplicada a/em balança BR 30 2018 055580 · MR. HEALTH & FOOD LLC.
  • Configuração aplicada a/em dispositivo de pintura BR 30 2018 055582 · MR. HEALTH & FOOD LLC.
  • Configuração aplicada a/em vaso BR 30 2020 001789 · Pessoa física
  • Aparelhos para perfurar orelha BR 30 2023 005968 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em manequim BR 30 2023 007023 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em manequim BR 30 2023 007026 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em manequim BR 30 2023 007027 · Pessoa física
  • Porta lápis BR 30 2024 004116 · OBI BRASIL DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.
  • Maquina para corte BR 30 2024 004117 · REI DAS MAQUINAS DE BARBEIROS LTDA ME
  • Cabeça de escova para cabelo BR 30 2024 004685 · FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
  • Configuração aplicada em solado DI6500014 · Pessoa física
  • Configuração aplicada em perfil DI7101622 · ARTCENTER PRODUÇÕES DIGITAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
1214 Notificação do depósito (exame formal de designação concluído) 244
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 171
1252 Despacho 1252 68
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 65
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 59
033 Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondidaA exigência de pagamento não foi cumprida e o pedido foi considerado inexistente. 46
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 36
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 27
395 Exigência de pagamentoA retribuição do pedido está errada ou incompleta. Sem complementar no prazo, o pedido é considerado inexistente. 18
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 6
271 Indeferimento da petiçãoA petição foi negada (o texto diz por quê). 5
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 5
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 4
530 Requerimento provido (nulo o registro)O registro foi declarado nulo. A decisão do Presidente encerra a instância administrativa (LPI art. 116); só resta a via judicial. 4
024 Indeferimento do pedidoO pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias da publicação (LPI art. 212). 3
047 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamentoO depósito foi feito sem o pagamento (ou com pagamento depois do envio) e o pedido foi considerado inexistente. 3
360 Notificação de recursoUm recurso foi apresentado no processo e vai ser examinado. 3
532 Requerimento não provido (mantida a concessão)O pedido de nulidade foi negado e o registro continua valendo. 3
1233 Concessão de registro (Haia)O registro internacional (Acordo de Haia) passou a valer no Brasil. A manutenção e a renovação são feitas na OMPI, não no INPI. 2
566 Petição de retificação atendida 2
1289 Exigência em grau de recurso/nulidade 1
235 Recurso não provido (decisão mantida)O recurso foi negado e a decisão anterior continua valendo. Encerra a instância administrativa. 1
402 Anulação de despacho (em processo)Um despacho anterior deste processo foi anulado (o texto diz qual e por quê). 1
462 Notificação de procedimento judicialHá uma ação judicial sobre o registro (sub judice). 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 0 2º quinquênios no prazo e 0 no extraordinário; 1 prorrogação no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2857 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2857 de marcas.