Desenho industrial no INPI · BR 30 2012 002646

Alavanca de controle

Registro em vigor

Titular: EMBRAER S.A. · SP
Classificação de Locarno: 12-16 Meios de transporte e de elevação
Datas: Depósito: 25/05/2012
Concessão: 07/10/2025 (RPI 2857)
Vigência máxima: 25/05/2037
Autoria: Não publicada.

Manutenção do registro

O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 2ª prorrogação, até 25/05/2027.

2º quinquênio 25/05/2016 a 25/05/2017: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 25/11/2017: R$ 1.260,00 Pagamento não visto na RPI
1ª prorrogação 25/05/2021 a 25/05/2022: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 21/11/2022: R$ 1.680,00 Pagamento não visto na RPI
2ª prorrogação 25/05/2026 a 25/05/2027: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 21/11/2027: R$ 1.680,00 Janela aberta
3ª prorrogação 25/05/2031 a 25/05/2032: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 21/11/2032: R$ 1.680,00 Futuro

Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Este registro foi concedido depois do fim de uma janela de pagamento: pelo Manual de Desenho Industrial (6.4), o pagamento que venceu antes da concessão deve ser feito em 60 dias contados dela, sob pena de extinção. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.

Histórico na RPI

Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.

RPI 2862 · 11/11/2025

Andamento interno depois da concessão (código 1246)

Código que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer.
RPI 2857 · 07/10/2025 · ver a edição

Concessão de registro (código 158)

O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...
RPI 2793 · 16/07/2024

Despacho 1009 (código 1009)
RPI 2777 · 26/03/2024

Despacho 1289 (código 1289)
RPI 2518 · 09/04/2019

Recurso contra o indeferimento (código 37)
RPI 2496 · 06/11/2018

Indeferimento do pedido (código 36)
RPI 2495 · 30/10/2018

Despacho 34.2 (código 34.2)
RPI 2481 · 24/07/2018

Exigência técnica (código 34)
RPI 2325 · 28/07/2015

Exigência técnica (código 34)
RPI 2200 · 05/03/2013

Exigência técnica (código 34)
RPI 2189 · 18/12/2012

Notificação de depósito (código 31)

Outros desenhos concedidos na subclasse 12-16

Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (meios de transporte e de elevação). Não é comparação de semelhança.

Acompanha este desenho ou os de um cliente?

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.

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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302012002646. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].