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Como registrar marca sendo MEI

Atualizado em · 4 min de leitura · Por Equipe MonitoraMarca

Resposta rápida

Sim, o MEI pode registrar marca no INPI e tem 50% de desconto nas taxas: o pedido custa R$ 440 por classe com especificação pré-aprovada (ou R$ 860 com especificação livre), já incluindo os 10 primeiros anos e o certificado. A regra principal é que os produtos ou serviços do pedido tenham relação com a atividade que o MEI exerce.

Passo a passo para o MEI

  1. Busque o nome. Use a busca de anterioridade grátis para ver se já existe marca parecida no seu ramo.
  2. Escolha a classe. Veja qual das 45 classes descreve o que você vende ou faz. Uma confeiteira, por exemplo, usa a classe 30; um salão, a classe 44.
  3. Cadastre-se no portal do INPI com o CNPJ do MEI.
  4. Emita a GRU do pedido de registro, informando o enquadramento com direito a desconto.
  5. Preencha o e-Marcas com a marca, a classe e a especificação pré-aprovada.
  6. Acompanhe a RPI. O pedido é publicado, abre 60 dias de oposição, passa pelo exame e, se deferido, é concedido sem nova taxa.

O processo completo, etapa por etapa, está em como registrar marca no INPI.

No CPF ou no CNPJ?

Os dois têm desconto. No CNPJ, a marca fica com a empresa e acompanha uma eventual venda do negócio. No CPF, fica com a pessoa, que pode licenciar o uso para a empresa, o que ajuda se o MEI virar ME no futuro ou se houver sócios depois. Em ambos os casos, a pessoa ou empresa precisa exercer a atividade ligada à marca (artigo 128 da LPI).

Cuidados comuns

  • Atividade compatível: um MEI de serviços de beleza terá dificuldade para pedir marca de roupas se não vende roupas.
  • Mais de uma classe: se vende produto e tem loja, pode precisar da classe do produto e da classe 35. Cada classe é uma taxa.
  • Prazos curtos: exigência formal tem só 5 dias para responder. Veja todos os prazos.
  • Depois do registro: continue acompanhando a RPI. O monitoramento da MonitoraMarca custa R$ 19,90 por mês.

Perguntas frequentes

MEI pode registrar marca?

Sim. O MEI pode pedir o registro de marca no INPI em nome do CNPJ, desde que os produtos ou serviços do pedido tenham relação com a atividade que exerce (artigo 128 da LPI).

Quanto o MEI paga para registrar marca?

Com o desconto de 50%, R$ 440 por classe com especificação pré-aprovada ou R$ 860 com especificação livre, já incluindo os 10 primeiros anos e o certificado (tabela vigente desde 20/09/2025).

É melhor registrar no CPF ou no CNPJ do MEI?

Depende do plano para o negócio. No CNPJ, a marca acompanha a empresa. No CPF, ela fica com a pessoa e pode ser licenciada para a empresa. Nos dois casos a pessoa precisa exercer a atividade ligada à marca.

Seja avisado antes do prazo acabar

A MonitoraMarca lê toda edição da RPI e manda um e-mail quando aparece uma marca parecida com a sua, com o processo e a data limite para oposição.

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Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.