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Marca, nome empresarial e domínio: qual a diferença

Atualizado em · 4 min de leitura · Por Equipe MonitoraMarca

Resposta rápida

São três registros diferentes, em três lugares diferentes. O nome empresarial (razão social) é registrado na Junta Comercial e identifica a empresa. O domínio é registrado no Registro.br e garante só o endereço na internet. A marca é registrada no INPI e é a única que dá direito de uso exclusivo do nome para produtos e serviços em todo o Brasil. Ter CNPJ e domínio não impede ninguém de registrar a sua marca.

Comparação lado a lado

MarcaNome empresarialDomínio
Onde registraINPIJunta ComercialRegistro.br (.br)
O que identificaProdutos e serviçosA empresa (pessoa jurídica)O endereço do site
AlcanceTodo o Brasil, nas classes registradasEm regra, o estado do registroO endereço em si
CritérioQuem pede primeiro no INPIQuem registra primeiro na JuntaQuem registra primeiro o endereço
Validade10 anos, renováveisEnquanto a empresa existirEnquanto pagar a anuidade

O problema mais comum

A empresa abre o CNPJ, compra o domínio, cria o perfil nas redes e começa a vender. Anos depois, descobre que outra pessoa registrou a mesma marca no INPI. Como o Brasil adota o sistema atributivo (vale o registro, não o uso), o titular da marca pode exigir que a empresa pare de usar o nome em produtos e serviços iguais ou afins, e às vezes até questionar o domínio.

Há defesas, como o direito de precedência de quem usava a marca de boa-fé há mais de 6 meses antes do pedido do outro (artigo 129, § 1º, da LPI) e a proibição de registrar marca que reproduza nome de empresa de terceiros capaz de causar confusão (artigo 124, V). Mas elas precisam ser exercidas no tempo certo, normalmente com uma oposição dentro de 60 dias da publicação do pedido na RPI.

O que fazer, na ordem

  1. Faça a busca de anterioridade do nome antes de abrir o CNPJ.
  2. Peça o registro da marca no INPI nas classes do seu negócio.
  3. Registre o domínio e os perfis nas redes com o mesmo nome.
  4. Monitore a RPI para reagir a tempo se alguém pedir algo parecido: é o que faz o monitoramento de marca.

Perguntas frequentes

Ter o nome no CNPJ protege a marca?

Não. O nome empresarial registrado na Junta Comercial protege o nome da empresa, em regra no estado do registro. A marca, que identifica produtos e serviços em todo o Brasil, só é protegida pelo registro no INPI.

Registrar o domínio .com.br garante a marca?

Não. O Registro.br só garante o endereço na internet. Se outra pessoa registrar a marca no INPI, ela pode inclusive questionar o uso do domínio.

O nome empresarial anterior impede o registro de marca de outra pessoa?

Pode impedir. A LPI proíbe o registro de marca que reproduza elemento característico de nome de empresa de terceiros capaz de causar confusão (artigo 124, V), e isso pode ser usado em oposição. Mas é mais fácil ter o registro próprio.

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Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e nas práticas do INPI. Não substitui a orientação de um advogado ou agente de propriedade industrial.