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RPI 2877: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 24/02/2026: 286 despachos de desenho industrial. Saíram 63 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento; 1 registro foi declarado nulo. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 25/04/2026 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
63
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
0
Nulidade suspensiva até (aprox.)
25/04/2026

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 09 · Embalagens e recipientes (19)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (8)

Classe 25 · Construção e elementos de construção (5)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (5)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (3)

Classe 11 · Objetos de adorno (3)

  • Joias UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
    BR 30 2019 002333 · 11-01
  • Vasos de flor Pessoa física
    BR 30 2024 004409 · 11-02
  • Vasos de flor Pessoa física
    BR 30 2025 003503 · 11-02

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (3)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (3)

  • Gaxeta VICTAULIC COMPANY
    BR 32 2025 001403 · 23-01
  • Cuba DOCOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
    BR 32 2025 001475 · 23-06
  • Gaxeta VICTAULIC COMPANY
    BR 32 2025 001571 · 23-01

Classe 01 · Gêneros alimentícios (2)

  • Bombom Pessoa física
    BR 30 2023 003790 · 01-01
  • Pães Pessoa física e mais 1 titular
    BR 30 2024 000888 · 01-01

Classe 02 · Vestuário e armarinho (2)

  • Calcados A J G S INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI
    BR 30 2023 000989 · 02-04
  • Shorts MILANO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
    BR 30 2025 003850 · 02-02

Classe 07 · Utilidades domésticas (2)

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (2)

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (2)

Classe 06 · Móveis e mobiliário (1)

Classe 15 · Máquinas (1)

Classe 20 · Equipamentos de venda e de publicidade, sinalização (1)

  • Suporte COOPERATIVA VEILING HOLAMBRA
    BR 30 2025 003842 · 20-02

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (1)

  • Lanterna Pessoa física
    BR 32 2025 001831 · 26-06

Nulidades

0 instauradas (códigos 400 e 437), 1 provida (530, registro nulo) e 0 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Declarados nulos (1)
  • Configuração aplicada em automóvel DI7005241 · Pessoa física

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 154
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 63
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 26
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 14
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 12
907 Notificação de requerimento de exame de novidade e originalidadeO titular pediu o exame de mérito do registro (LPI art. 111). Parecer desfavorável pode levar à nulidade de ofício. 6
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 3
135 Perda de Prioridade (sobrestamento do exame)A prioridade reivindicada foi recusada e o exame fica parado até o fim do prazo de recurso (60 dias) ou da decisão dele. 2
1202 Reemissão de certificado de registro 1
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 1
237 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)O recurso foi aceito e a decisão anterior mudou. 1
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 1
462 Notificação de procedimento judicialHá uma ação judicial sobre o registro (sub judice). 1
530 Requerimento provido (nulo o registro)O registro foi declarado nulo. A decisão do Presidente encerra a instância administrativa (LPI art. 116); só resta a via judicial. 1

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2877 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2877 de marcas.