Desenho industrial no INPI · BR 30 2019 002333

Joias

Registro em vigor

Titular: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · MG
Classificação de Locarno: 11-01 Objetos de adorno
Datas: Depósito: 29/05/2019
Concessão: 24/02/2026 (RPI 2877)
Vigência máxima: 29/05/2044
Autoria: Não publicada.

Manutenção do registro

O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 1ª prorrogação, a partir de 29/05/2028.

2º quinquênio 29/05/2023 a 29/05/2024: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 29/11/2024: R$ 1.260,00 Pagamento não visto na RPI
1ª prorrogação 29/05/2028 a 29/05/2029: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 25/11/2029: R$ 1.680,00 Futuro
2ª prorrogação 29/05/2033 a 29/05/2034: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 25/11/2034: R$ 1.680,00 Futuro
3ª prorrogação 29/05/2038 a 29/05/2039: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 25/11/2039: R$ 1.680,00 Futuro

Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Este registro foi concedido depois do fim de uma janela de pagamento: pelo Manual de Desenho Industrial (6.4), o pagamento que venceu antes da concessão deve ser feito em 60 dias contados dela, sob pena de extinção. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.

Histórico na RPI

Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.

RPI 2885 · 22/04/2026

Andamento interno depois da concessão (código 1246)

Código que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer.
RPI 2877 · 24/02/2026 · ver a edição

Concessão de registro (código 158)

O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...
RPI 2593 · 15/09/2020

Despacho 34.2 (código 34.2)
RPI 2583 · 07/07/2020

Exigência técnica (código 34)
RPI 2546 · 22/10/2019

Despacho 34.2 (código 34.2)
RPI 2536 · 13/08/2019

Exigência técnica (código 34)
RPI 2535 · 06/08/2019

Notificação de depósito (código 31)
RPI 2532 · 16/07/2019

Exigência formal (código 30)

Outros desenhos concedidos na subclasse 11-01

Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (objetos de adorno). Não é comparação de semelhança.

Acompanha este desenho ou os de um cliente?

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.

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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302019002333. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].