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RPI 2866: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 09/12/2025: 1.084 despachos de desenho industrial. Saíram 243 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento; 18 registros foram declarados nulos. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 07/02/2026 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
243
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
0
Nulidade suspensiva até (aprox.)
07/02/2026

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (37)

Classe 06 · Móveis e mobiliário (29)

  • Poltronas Pessoa física e mais 1 titular
    BR 30 2024 001954 · 06-01
  • Cadeiras [assentos] QRA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
    BR 30 2025 000747 · 06-01
  • Berços LLB COMERCIO DE ENXOVAL, MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA.
    BR 30 2025 002166 · 06-02
  • Painel DECORE AGORA MOVEIS E DECORACOES LTDA
    BR 30 2025 002217 · 06-04
  • Mesas de jantar Pessoa física
    BR 30 2025 002225 · 06-03
  • Mesas laterais Pessoa física
    BR 30 2025 002227 · 06-03
  • Mesas de centro Pessoa física
    BR 30 2025 002228 · 06-03
  • Mesas de centro Pessoa física
    BR 30 2025 002229 · 06-03
  • Mesas de jantar Pessoa física
    BR 30 2025 002230 · 06-03
  • Mesas GN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
    BR 30 2025 002235 · 06-03
  • Banquetas [tamboretes] [mobiliário] Pessoa física
    BR 30 2025 002240 · 06-01
  • Banquetas [tamboretes] [mobiliário] Pessoa física
    BR 30 2025 002241 · 06-01
  • Sofás Pessoa física
    BR 30 2025 002242 · 06-01
  • Sofás Pessoa física
    BR 30 2025 002243 · 06-01
  • Poltronas Pessoa física
    BR 30 2025 002244 · 06-01
  • Poltronas Pessoa física
    BR 30 2025 002245 · 06-01
  • Poltronas Pessoa física
    BR 30 2025 002246 · 06-01
  • Sofás Pessoa física
    BR 30 2025 002248 · 06-01
  • Cadeira GN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
    BR 30 2025 002250 · 06-03
  • Banco GN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA
    BR 30 2025 002251 · 06-03
  • Base de mesa TRAMONTINA DELTA S/A
    BR 30 2025 002254 · 06-03
  • Colchão NEW-TEC INTEGRATION (XIAMEN) CO., LTD.
    BR 30 2025 002277 · 06-01
  • Mesas Pessoa física
    BR 30 2025 002315 · 06-03
  • Sofás Pessoa física
    BR 30 2025 002316 · 06-01
  • Colchões infláveis [colchões de ar] ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 002340 · 06-09
  • Poltronas PIETRO LUIGI VERONA DESIGN LTDA
    BR 30 2025 002345 · 06-01
  • Cadeiras [assentos] PIETRO LUIGI VERONA DESIGN LTDA
    BR 30 2025 002351 · 06-01
  • Poltronas Pessoa física
    BR 30 2025 002359 · 06-01
  • Poltronas Pessoa física
    BR 30 2025 002361 · 06-01

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (29)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (17)

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (16)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (14)

Classe 02 · Vestuário e armarinho (13)

  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2025 002146 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2025 002147 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2025 002149 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2025 002151 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2025 002152 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2025 002155 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2025 002156 · 02-04
  • Calçados JOEY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
    BR 30 2025 002215 · 02-04
  • Calçados JOEY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
    BR 30 2025 002216 · 02-04
  • Calçados MISTY MORNING HOLDINGS LTD.
    BR 30 2025 002260 · 02-04
  • Calçados MISTY MORNING HOLDINGS LTD.
    BR 30 2025 002262 · 02-04
  • Viseira para capacete Pessoa física
    BR 30 2025 002295 · 02-03
  • Calçados Autry International S.r.l.
    DM/233057 · 02-04

Classe 09 · Embalagens e recipientes (12)

  • Garrafas UNILEVER IP HOLDINGS B.V.
    BR 30 2024 003971 · 09-01
  • Garrafa FOSHAN CITY MAGIC CRYSTAL TECHNOLOGY...
    BR 30 2025 002143 · 09-01
  • Bandeja Pessoa física (2)
    BR 30 2025 002148 · 09-03
  • Frascos para cosméticos GUANGZHOU MENGHE COSMETICS CO., LTD
    BR 30 2025 002153 · 09-01
  • Embalagem COLGATE-PALMOLIVE COMPANY
    BR 30 2025 002168 · 09-03
  • Tampa para recipiente Pessoa física
    BR 30 2025 002219 · 09-07
  • Latas de lixo [lixeiras] LUCIANA LOPES ME
    BR 30 2025 002304 · 09-09
  • Potes [embalagem] LARISSA PACK IND. E COM. DE EMBALAGENS...
    BR 30 2025 002319 · 09-01
  • Potes [embalagem] LARISSA PACK IND. E COM. DE EMBALAGENS...
    BR 30 2025 002338 · 09-01
  • Frasco Pessoa física
    BR 30 2025 002358 · 09-01
  • Extremidade de lata Pessoa física
    DM/235936 · 09-07
  • Extremidade de lata Pessoa física
    BR 32 2024 005792 · 09-07

Classe 07 · Utilidades domésticas (11)

Classe 15 · Máquinas (9)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (9)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (8)

Classe 10 · Relógios e instrumentos de medição, controle e sinalização (7)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (5)

Classe 11 · Objetos de adorno (4)

Classe 25 · Construção e elementos de construção (4)

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (4)

Classe 16 · Aparelhos de fotografia, cinema e óptica (3)

Classe 20 · Equipamentos de venda e de publicidade, sinalização (3)

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (3)

Classe 22 · Armas, pirotecnia e artigos de caça, pesca e controle de pragas (2)

Classe 29 · Equipamentos contra incêndio, de prevenção de acidentes e de salvamento (2)

Classe 19 · Papelaria, material de escritório, de arte e de ensino (1)

Classe 30 · Artigos para cuidar e lidar com animais (1)

Nulidades

20 instauradas (códigos 400 e 437), 18 providas (530, registro nulo) e 8 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Declarados nulos (18)
  • Configuração aplicada em puxador BR 30 2012 006118 · Pessoa física
  • Configuração aplicada em boneco BR 30 2014 002037 · SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
  • Configuração aplicada a/em peneira vibratória industrial BR 30 2016 002683 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em dispositivo gerador de aerosol BR 30 2017 001340 · PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.
  • Configuração aplicada a/em lacre para linguiça BR 30 2018 003408 · MIAJE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP
  • Configuração aplicada a/em colhedora de cana BR 30 2018 056100 · TIRTH AGRO TECHNOLOGY PRIVATE LIMITED
  • Configuração aplicada a/em chocalho de brinquedo BR 30 2020 002582 · MIELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
  • Configuração aplicada a/em acoplamento BR 30 2020 003642 · SITMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
  • Configuração aplicada a/em caixa BR 30 2020 004113 · CASP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
  • Configuração aplicada a/em barbeador elétrico BR 30 2021 002710 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em caixa BR 30 2021 003389 · MEU ARCO-IRIS MIÇANGAS LTDA
  • Configuração aplicada em guincho BR 30 2022 000440 · TRITON MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
  • Configuração aplicada a/em difusor de aromas BR 30 2022 001003 · AROMASIL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
  • Configuração aplicada a/em divisória BR 30 2022 002688 · DIVIAVES EQUIPAMENTOS PARA AVIÁRIOS LTDA ME
  • Configuração aplicada a/em domo BR 30 2022 006015 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em aparelho para ginástica BR 30 2023 004718 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em cooktop BR 30 2024 000313 · MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A
  • Padrão ornamental aplicado em eletrodos de alta frequência BR 32 2012 001486 · OZOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
Nulidade negada, registro mantido (8)
  • Configuração aplicada em capota BR 30 2012 005836 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em lanterna para veículo BR 30 2017 002736 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em fritadeira BR 30 2019 000014 · YOOWO CO., LIMITED
  • Configuração aplicada a/em dispositivo de acoplamento BR 30 2020 004158 · FORZA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
  • Configuração aplicada a/em liquidificador BR 30 2021 001606 · HY CITE ENTERPRISES, LLC
  • Configuração aplicada a/em lanterna veicular BR 30 2022 005627 · M-LIGHT LANTERNAS LTDA
  • Configuração aplicada em produto para apoio e segurança em meios de transporte com... DI6805959 · Pessoa física (2)
  • Configuração aplicada em grade para climatizador DI7100242 · Rotoplast Indústria de Climatizadores Ltda.
Nulidade instaurada (20)
  • Configuração aplicada a um aparelho de telefonia celular BR 30 2013 004191 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em detector de metal BR 30 2020 005237 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em mesa de cabeceira BR 30 2021 003934 · LOJAS RPM MOVEIS EIRELI
  • Configuração aplicada a/em protetor de parafuso BR 30 2022 000211 · BELTRAO PENEIRAS LTDA
  • Configuração aplicada a/em capa para pinça de freio automotivo BR 30 2023 000662 · Pessoa física
  • Configuração aplicada em caixa organizadora BR 30 2024 001425 · RISCHIOTO IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA
  • Compressor de ar portátil BR 30 2024 005459 · MING LIN COMERCIAL ELETRONICOS LTDA
  • Barbeadores elétricos BR 30 2024 005940 · MING LIN COMERCIAL ELETRONICOS LTDA
  • Barbeadores elétricos BR 30 2024 005942 · MING LIN COMERCIAL ELETRONICOS LTDA
  • Barbeadores elétricos BR 30 2024 005943 · MING LIN COMERCIAL ELETRONICOS LTDA
  • Barbeadores elétricos BR 30 2024 005944 · MING LIN COMERCIAL ELETRONICOS LTDA
  • Máquinas de cortar cabelo BR 30 2024 005945 · WAHL CLIPPER CORPORATION
  • Furadeira sem FIO BR 30 2024 005963 · YONGKANG JINFENG TOOLS TECHNOLOGY CO., LTD.
  • Furadeira BR 30 2024 006035 · Pessoa física
  • Estojo de fone de ouvido BR 30 2024 006122 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Estojo de fone de ouvido BR 30 2024 006129 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Fone de ouvido BR 30 2024 006131 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Fone de ouvido BR 30 2024 006133 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Processador de alimentos BR 30 2025 000851 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Antena de veículo BR 30 2025 001847 · Pessoa física

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 296
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 224
1214 Notificação do depósito (exame formal de designação concluído) 192
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 72
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 67
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 52
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 20
530 Requerimento provido (nulo o registro)O registro foi declarado nulo. A decisão do Presidente encerra a instância administrativa (LPI art. 116); só resta a via judicial. 20
1233 Concessão de registro (Haia)O registro internacional (Acordo de Haia) passou a valer no Brasil. A manutenção e a renovação são feitas na OMPI, não no INPI. 19
033 Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondidaA exigência de pagamento não foi cumprida e o pedido foi considerado inexistente. 16
1252 Despacho 1252 12
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 10
907 Notificação de requerimento de exame de novidade e originalidadeO titular pediu o exame de mérito do registro (LPI art. 111). Parecer desfavorável pode levar à nulidade de ofício. 9
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 8
235 Recurso não provido (decisão mantida)O recurso foi negado e a decisão anterior continua valendo. Encerra a instância administrativa. 8
532 Requerimento não provido (mantida a concessão)O pedido de nulidade foi negado e o registro continua valendo. 8
047 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamentoO depósito foi feito sem o pagamento (ou com pagamento depois do envio) e o pedido foi considerado inexistente. 6
1222 Arquivamento definitivo de designação de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência na designação internacional não foi cumprida e ela foi arquivada. 6
395 Exigência de pagamentoA retribuição do pedido está errada ou incompleta. Sem complementar no prazo, o pedido é considerado inexistente. 6
1322 Petição de retificação atendida (com necessidade de reemissão de certificado)O pedido de correção foi atendido e o certificado sai de novo. 5
135 Perda de Prioridade (sobrestamento do exame)A prioridade reivindicada foi recusada e o exame fica parado até o fim do prazo de recurso (60 dias) ou da decisão dele. 5
402 Anulação de despacho (em processo)Um despacho anterior deste processo foi anulado (o texto diz qual e por quê). 4
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 3
360 Notificação de recursoUm recurso foi apresentado no processo e vai ser examinado. 3
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 3
575 Emissão de cópia oficial de registro de desenho industrialA cópia oficial pedida (prioridade no exterior) foi emitida. 2
009 Notificação do depósito com requerimento de sigilo (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e fica em sigilo (até 180 dias do depósito, a pedido do depositante). Depois do sigilo segue para o exame técnico. 1
024 Indeferimento do pedidoO pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias da publicação (LPI art. 212). 1
106 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuraçãoA procuração não foi apresentada em 60 dias do primeiro ato do procurador (LPI art. 216, § 2º) e o pedido foi arquivado. 1
1232 Exigência técnica em designação recebidaO INPI fez uma exigência no registro internacional que designa o Brasil. 1
1289 Exigência em grau de recurso/nulidade 1
403 Anulação de despacho (em petição)Um despacho anterior sobre uma petição foi anulado. 1
639 Publicação de decisão judicial transitada em julgadoSaiu a decisão final da ação judicial sobre o registro. 1
911 Exame de Novidade e Originalidade - Manutenção do RegistroO exame de mérito não achou anterioridades: o registro atende o art. 95 da LPI. 1

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2866 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2866 de marcas.