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RPI 2846: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 22/07/2025: 846 despachos de desenho industrial. Saíram 169 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 20/09/2025 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
169
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
102
Nulidade suspensiva até (aprox.)
20/09/2025

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 06 · Móveis e mobiliário (25)

  • Mesas auxiliares AVELAR PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
    BR 30 2024 003783 · 06-03
  • Carrinhos-bar Pessoa física
    BR 30 2024 003794 · 06-03
  • Base de mesa STUDIO DIEEDRO GESTÃO E AGENCIAMENTO LTDA
    BR 30 2024 003802 · 06-06
  • Mesas de cabeceira Pessoa física
    BR 30 2024 003969 · 06-03
  • Armário suspenso com espelho CAZELOTO & FERREIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2024 003970 · 06-06
  • Banco MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI
    BR 30 2024 003977 · 06-01
  • Organizador suspenso Pessoa física (2)
    BR 30 2024 004248 · 06-04
  • Bancos [mobiliário] VOLER MOVEIS LTDA
    BR 30 2024 004262 · 06-01
  • Mesas de centro CASA BRAZIL FURNITURE LTDA
    BR 30 2024 004301 · 06-03
  • Mesas auxiliares CASA BRAZIL FURNITURE LTDA
    BR 30 2024 004307 · 06-03
  • Mesas auxiliares CASA BRAZIL FURNITURE LTDA
    BR 30 2024 004308 · 06-03
  • Mesas auxiliares CASA BRAZIL FURNITURE LTDA
    BR 30 2024 004309 · 06-03
  • Mesas auxiliares CASA BRAZIL FURNITURE LTDA
    BR 30 2024 004310 · 06-03
  • Mesas de jantar CASA BRAZIL FURNITURE LTDA
    BR 30 2024 004311 · 06-03
  • Mesas de jantar CASA BRAZIL FURNITURE LTDA
    BR 30 2024 004312 · 06-03
  • Mesas de jantar CASA BRAZIL FURNITURE LTDA
    BR 30 2024 004313 · 06-03
  • Mesas de jantar CASA BRAZIL FURNITURE LTDA
    BR 30 2024 004314 · 06-03
  • Espelho LOPAZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
    BR 30 2024 004318 · 06-07
  • Espelho LOPAZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
    BR 30 2024 004320 · 06-07
  • Acabamentos decorativos para móveis PDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
    BR 30 2024 004321 · 06-06
  • Espelho LOPAZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
    BR 30 2024 004323 · 06-07
  • Espelho LOPAZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
    BR 30 2024 004324 · 06-07
  • Espelho LOPAZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
    BR 30 2024 004325 · 06-07
  • Espelho LOPAZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
    BR 30 2024 004327 · 06-07
  • Espelho LOPAZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
    BR 30 2024 004328 · 06-07

Classe 02 · Vestuário e armarinho (19)

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (19)

Classe 25 · Construção e elementos de construção (14)

Classe 09 · Embalagens e recipientes (13)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (10)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (8)

Classe 07 · Utilidades domésticas (7)

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (7)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (7)

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (7)

  • Brinquedos ORANGE TOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS...
    BR 30 2023 006114 · 21-01
  • Brinquedos M. BREMM LTDA e mais 1 titular
    BR 30 2024 004175 · 21-01
  • Bichos de pelúcia Pessoa física
    BR 30 2024 004196 · 21-01
  • Bonecas MRW IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e...
    BR 30 2024 004393 · 21-01
  • Bonecas MRW IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e...
    BR 30 2024 004394 · 21-01
  • Caminhão de Brinquedo Pessoa física
    BR 30 2024 004960 · 21-01
  • Caminhão de Brinquedo Pessoa física
    BR 30 2024 004962 · 21-01

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (6)

Classe 19 · Papelaria, material de escritório, de arte e de ensino (5)

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (5)

Classe 15 · Máquinas (4)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (4)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (2)

Classe 10 · Relógios e instrumentos de medição, controle e sinalização (2)

  • Bico dosador 3B INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS...
    BR 30 2023 004937 · 10-04
  • Medidor de eletricidade SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS...
    BR 30 2024 004398 · 10-04

Classe 20 · Equipamentos de venda e de publicidade, sinalização (1)

Classe 22 · Armas, pirotecnia e artigos de caça, pesca e controle de pragas (1)

  • Receptor O.F. MOSSBERG & SONS, INC.
    BR 30 2023 003157 · 22-01

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (1)

Classe 30 · Artigos para cuidar e lidar com animais (1)

Classe 31 · Máquinas e aparelhos para preparar alimentos ou bebidas (1)

Nulidades

5 instauradas (códigos 400 e 437), 0 providas (530, registro nulo) e 0 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Nulidade instaurada (5)
  • Configuração aplicada a/em mesa de cabeceira BR 30 2022 001668 · Pessoa física
  • Cortadores de cabelo BR 30 2024 002553 · JUCAI ELECTRICAL APPLIANCES (DONGGUAN) CO., LTD.
  • Caixas organizadoras [tipo container] BR 30 2024 002565 · PLASTICOS NOVEL SÃO PAULO LTDA
  • Mesas de cabeceira BR 30 2024 003800 · Pessoa física
  • Mesas de cabeceira BR 30 2024 004939 · Pessoa física

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
1214 Notificação do depósito (exame formal de designação concluído) 215
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 169
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 119
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 108
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 75
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 58
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 21
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 21
577 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples 13
566 Petição de retificação atendida 12
1322 Petição de retificação atendida (com necessidade de reemissão de certificado)O pedido de correção foi atendido e o certificado sai de novo. 11
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 5
005 Exigência formalFalta algo formal no pedido. Sem resposta em 5 dias, o pedido é considerado inexistente (LPI art. 103). 3
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 3
271 Indeferimento da petiçãoA petição foi negada (o texto diz por quê). 3
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 2
911 Exame de Novidade e Originalidade - Manutenção do RegistroO exame de mérito não achou anterioridades: o registro atende o art. 95 da LPI. 2
112 Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida 1
1289 Exigência em grau de recurso/nulidade 1
1297 Decisão de considerar pedido inexistente por divisão fora do prazo ou não solicitadaO pedido dividido não atendeu ao Manual de DI e foi considerado inexistente. Cabe recurso em 60 dias (LPI art. 212). 1
402 Anulação de despacho (em processo)Um despacho anterior deste processo foi anulado (o texto diz qual e por quê). 1
567 Petição de retificação não atendidaO pedido de correção foi negado. 1
639 Publicação de decisão judicial transitada em julgadoSaiu a decisão final da ação judicial sobre o registro. 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 93 2º quinquênios no prazo e 9 no extraordinário; 0 prorrogações no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2846 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2846 de marcas.