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RPI 2847: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 29/07/2025: 501 despachos de desenho industrial. Saíram 171 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 27/09/2025 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
171
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
1
Nulidade suspensiva até (aprox.)
27/09/2025

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 02 · Vestuário e armarinho (46)

  • Calçado TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS...
    BR 30 2023 006194 · 02-04
  • Luva ZUFFA, LLC
    BR 30 2024 004428 · 02-06
  • Luvas de proteção Pessoa física
    BR 30 2024 004455 · 02-06
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004469 · 02-04
  • Sapatos INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004475 · 02-04
  • Sapatos INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004476 · 02-04
  • Sandálias AIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
    BR 30 2024 004477 · 02-04
  • Sandálias AIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
    BR 30 2024 004478 · 02-04
  • Sapatos INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004479 · 02-04
  • Sapatos AIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
    BR 30 2024 004480 · 02-04
  • Sandálias AIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
    BR 30 2024 004481 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004482 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004483 · 02-04
  • Sapatos INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004484 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004485 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004486 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004487 · 02-04
  • Sandálias AIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
    BR 30 2024 004488 · 02-04
  • Calçados INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004490 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004491 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004492 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004493 · 02-04
  • Sandálias AIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
    BR 30 2024 004494 · 02-04
  • Sandálias AIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
    BR 30 2024 004496 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004497 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004498 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004499 · 02-04
  • Calçados Pessoa física
    BR 30 2024 004500 · 02-04
  • Calçados Pessoa física
    BR 30 2024 004501 · 02-04
  • Sandálias AIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
    BR 30 2024 004502 · 02-04
  • Calçados Pessoa física
    BR 30 2024 004503 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004504 · 02-04
  • Calçados Pessoa física
    BR 30 2024 004506 · 02-04
  • Sapatos INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004507 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004508 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004509 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004510 · 02-04
  • Sandálias INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECEBA LTDA - ME
    BR 30 2024 004524 · 02-04
  • Solas para Calçados Pessoa física
    BR 30 2024 004625 · 02-04
  • Calçado Pessoa física
    BR 30 2024 005128 · 02-04
  • Calçado Pessoa física
    BR 30 2024 005134 · 02-04
  • Configuração aplicada em calçado Pessoa física
    BR 30 2024 005138 · 02-04
  • Calçado Pessoa física
    BR 30 2024 005140 · 02-04
  • Calçado Pessoa física
    BR 30 2024 005144 · 02-04
  • Calçado Pessoa física
    BR 30 2024 005145 · 02-04
  • Cabedal de calçados SKECHERS U.S.A., INC. II
    BR 32 2024 004956 · 02-04

Classe 25 · Construção e elementos de construção (30)

Classe 06 · Móveis e mobiliário (14)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (12)

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (11)

  • Módulo banca Pessoa física
    BR 30 2023 005560 · 21-01
  • Brinquedo de montar BRINQUEDOS ZUCATOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
    BR 30 2024 001023 · 21-01
  • Mini porta Pessoa física
    BR 30 2024 004426 · 21-01
  • Playground Pessoa física
    BR 30 2024 004460 · 21-03
  • Brinquedo para playground NABRE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS...
    BR 30 2024 004618 · 21-03
  • Tabuleiros Pessoa física
    BR 30 2024 004635 · 21-01
  • Boneca MRW IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e...
    BR 30 2024 004639 · 21-01
  • Boneca MRW IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e...
    BR 30 2024 004640 · 21-01
  • Boneca MRW IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e...
    BR 30 2024 004641 · 21-01
  • Caminhão de Brinquedo Pessoa física
    BR 30 2024 004966 · 21-01
  • Brinquedo de montar BRINQUEDOS ZUCATOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
    BR 32 2024 005748 · 21-01

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (7)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (7)

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (6)

Classe 07 · Utilidades domésticas (5)

Classe 11 · Objetos de adorno (5)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (5)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (4)

  • Caixa de decapagem LIMPIDA AMBIENTAL LTDA
    BR 30 2024 004358 · 23-99
  • Base de bueiro TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
    BR 30 2024 004626 · 23-01
  • Base de bueiro TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
    BR 30 2024 004627 · 23-01
  • Base de bueiro TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
    BR 30 2024 004628 · 23-01

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (4)

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (3)

Classe 09 · Embalagens e recipientes (2)

  • Garrafa Pessoa física
    BR 30 2024 004375 · 09-01
  • Pote Pessoa física
    BR 30 2024 004525 · 09-01

Classe 15 · Máquinas (2)

Classe 16 · Aparelhos de fotografia, cinema e óptica (2)

  • Óculos Pessoa física
    BR 32 2024 005712 · 16-06
  • Óculos Pessoa física
    BR 32 2024 005713 · 16-06

Classe 30 · Artigos para cuidar e lidar com animais (2)

  • Camas para animais NUTRIALTA INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
    BR 30 2024 004429 · 30-06
  • Bebedouros ISOMIX- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
    BR 30 2024 004459 · 30-03

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (2)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (1)

Classe 20 · Equipamentos de venda e de publicidade, sinalização (1)

  • Expositores Microempreendedor individual (MEI)
    BR 30 2024 004600 · 20-02

Nulidades

6 instauradas (códigos 400 e 437), 0 providas (530, registro nulo) e 0 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Nulidade instaurada (6)
  • Configuração aplicada a/em trava para porta BR 30 2021 000252 · COMFORT DOOR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
  • Configuração aplicada a/em cadeira para higienização BR 30 2022 003186 · DELLAMED S.A.
  • Cadeiras de rodas BR 30 2023 005509 · DELLAMED S.A.
  • Cadeiras de rodas BR 30 2023 007022 · DELLAMED S.A.
  • Configuração aplicada a/em trava para portão para animais BR 30 2024 001895 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em ponteira de tranca para portão para animais BR 30 2024 001896 · Pessoa física

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 171
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 85
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 69
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 67
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 37
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 25
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 17
047 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamentoO depósito foi feito sem o pagamento (ou com pagamento depois do envio) e o pedido foi considerado inexistente. 9
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 6
577 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples 5
566 Petição de retificação atendida 4
009 Notificação do depósito com requerimento de sigilo (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e fica em sigilo (até 180 dias do depósito, a pedido do depositante). Depois do sigilo segue para o exame técnico. 3
462 Notificação de procedimento judicialHá uma ação judicial sobre o registro (sub judice). 2
639 Publicação de decisão judicial transitada em julgadoSaiu a decisão final da ação judicial sobre o registro. 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 1 2º quinquênio no prazo e 0 no extraordinário; 0 prorrogações no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2847 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2847 de marcas.