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RPI 2864: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 25/11/2025: 1.001 despachos de desenho industrial. Saíram 125 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento; 1 registro foi declarado nulo. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 24/01/2026 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
125
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
1
Nulidade suspensiva até (aprox.)
24/01/2026

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 06 · Móveis e mobiliário (20)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (19)

Classe 02 · Vestuário e armarinho (10)

Classe 09 · Embalagens e recipientes (10)

Classe 25 · Construção e elementos de construção (9)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (8)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (8)

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (8)

Classe 15 · Máquinas (7)

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (4)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (4)

Classe 07 · Utilidades domésticas (3)

  • Jarros PREDILECTA ALIMENTOS LTDA
    BR 30 2024 002569 · 07-01
  • Condimentadora AISA DO BRASIL LTDA
    BR 30 2025 001332 · 07-02
  • Forno MUELLER FOGÕES LTDA.
    BR 30 2025 001917 · 07-02

Classe 19 · Papelaria, material de escritório, de arte e de ensino (3)

  • Canetas TIELING SCENERY STATIONERY CO., LTD.
    BR 30 2025 002049 · 19-06
  • Canetas TIELING SCENERY STATIONERY CO., LTD.
    BR 30 2025 002050 · 19-06
  • Canetas TIELING SCENERY STATIONERY CO., LTD.
    BR 30 2025 002057 · 19-06

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (3)

Classe 16 · Aparelhos de fotografia, cinema e óptica (2)

  • Projetor SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD.
    BR 30 2024 002559 · 16-02
  • Projetor SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD.
    BR 30 2024 002561 · 16-02

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (2)

Classe 10 · Relógios e instrumentos de medição, controle e sinalização (1)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (1)

  • Ionizador Pessoa física
    BR 30 2025 002043 · 23-01

Classe 30 · Artigos para cuidar e lidar com animais (1)

Classe 31 · Máquinas e aparelhos para preparar alimentos ou bebidas (1)

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (1)

Nulidades

5 instauradas (códigos 400 e 437), 1 provida (530, registro nulo) e 2 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Declarados nulos (1)
  • Configuração aplicada a/em pipoqueira BR 30 2019 000199 · MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A
Nulidade negada, registro mantido (2)
  • Configuração aplicada em copo BR 30 2014 003326 · PLAST & PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
  • Configuração aplicada a/em lixeira BR 30 2020 002252 · Pessoa física
Nulidade instaurada (5)

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 348
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 211
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 113
1252 Despacho 1252 83
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 79
089 Exigência de pagamento (em petição)O valor pago na petição está errado. É preciso complementar para ela ser examinada. 38
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 34
907 Notificação de requerimento de exame de novidade e originalidadeO titular pediu o exame de mérito do registro (LPI art. 111). Parecer desfavorável pode levar à nulidade de ofício. 33
575 Emissão de cópia oficial de registro de desenho industrialA cópia oficial pedida (prioridade no exterior) foi emitida. 13
1233 Concessão de registro (Haia)O registro internacional (Acordo de Haia) passou a valer no Brasil. A manutenção e a renovação são feitas na OMPI, não no INPI. 12
235 Recurso não provido (decisão mantida)O recurso foi negado e a decisão anterior continua valendo. Encerra a instância administrativa. 6
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 5
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 5
047 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamentoO depósito foi feito sem o pagamento (ou com pagamento depois do envio) e o pedido foi considerado inexistente. 4
009 Notificação do depósito com requerimento de sigilo (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e fica em sigilo (até 180 dias do depósito, a pedido do depositante). Depois do sigilo segue para o exame técnico. 3
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 2
532 Requerimento não provido (mantida a concessão)O pedido de nulidade foi negado e o registro continua valendo. 2
576 Emissão de cópia oficial de pedido de registroA cópia oficial pedida (prioridade no exterior) foi emitida. 2
639 Publicação de decisão judicial transitada em julgadoSaiu a decisão final da ação judicial sobre o registro. 2
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 2
402 Anulação de despacho (em processo)Um despacho anterior deste processo foi anulado (o texto diz qual e por quê). 1
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 1
462 Notificação de procedimento judicialHá uma ação judicial sobre o registro (sub judice). 1
530 Requerimento provido (nulo o registro)O registro foi declarado nulo. A decisão do Presidente encerra a instância administrativa (LPI art. 116); só resta a via judicial. 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 0 2º quinquênios no prazo e 0 no extraordinário; 1 prorrogação no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2864 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2864 de marcas.