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RPI 2852: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 02/09/2025: 1.079 despachos de desenho industrial. Saíram 280 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 01/11/2025 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
280
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
78
Nulidade suspensiva até (aprox.)
01/11/2025

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 06 · Móveis e mobiliário (63)

  • Mesa MACHADO & GARCIA LTDA
    BR 30 2023 005668 · 06-03
  • Móveis com gavetas Pessoa física
    BR 30 2023 005676 · 06-04
  • Carrinhos-bar Pessoa física
    BR 30 2024 007174 · 06-03
  • Cadeiras [assentos] Pessoa física
    BR 30 2024 007175 · 06-01
  • Cadeiras [assentos] Pessoa física
    BR 30 2024 007176 · 06-01
  • Cadeiras [assentos] Pessoa física
    BR 30 2024 007180 · 06-01
  • Sofás Pessoa física
    BR 30 2024 007189 · 06-01
  • Cadeiras [assentos] Pessoa física
    BR 30 2024 007193 · 06-01
  • Mesas Pessoa física
    BR 30 2024 007215 · 06-03
  • Balanços de jardim Pessoa física
    BR 30 2024 007217 · 06-01
  • Sofás Pessoa física
    BR 30 2024 007219 · 06-01
  • Poltrona POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000108 · 06-01
  • Armários aéreos de banheiro Pessoa física
    BR 30 2025 000110 · 06-04
  • Mesa de centro POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000114 · 06-03
  • Poltrona POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000115 · 06-01
  • Poltrona POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000116 · 06-01
  • Cadeira POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000117 · 06-01
  • Mesa de jantar POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000118 · 06-03
  • Sofá POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000119 · 06-01
  • Sofá POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000120 · 06-01
  • Sofá POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000121 · 06-01
  • Sofá POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000122 · 06-01
  • Cadeira POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000126 · 06-01
  • Poltrona POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 000127 · 06-01
  • Mesas de cabeceira Pessoa física
    BR 30 2025 000134 · 06-03
  • Móveis de armazenamento Pessoa física
    BR 30 2025 000135 · 06-04
  • Poltrona PATIO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2025 000140 · 06-01
  • Mesas de escritório Pessoa física
    BR 30 2025 000192 · 06-03
  • Almofada com tapete Pessoa física
    BR 30 2025 000215 · 06-09
  • Prateleiras Pessoa física
    BR 30 2025 000216 · 06-04
  • Carrinhos-bar SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000341 · 06-03
  • Mesas de cabeceira SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000342 · 06-03
  • Mesas de cabeceira SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000343 · 06-03
  • Mesas de centro SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000345 · 06-03
  • Mesas de jantar SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000347 · 06-03
  • Mesas de escritório SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000354 · 06-03
  • Poltronas SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000355 · 06-01
  • Poltronas SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000358 · 06-01
  • Mesas laterais SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000369 · 06-03
  • Mesas laterais SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000371 · 06-03
  • Poltronas SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000377 · 06-01
  • Poltronas SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000383 · 06-01
  • Poltronas SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000384 · 06-01
  • Cadeiras [assentos] SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000385 · 06-01
  • Poltronas SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000386 · 06-01
  • Poltronas SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000388 · 06-01
  • Cadeiras [assentos] CREMME MÓVEIS E DECORAÇÃO EIRELI
    BR 30 2025 000402 · 06-01
  • Mesas de centro SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000417 · 06-03
  • Mesas laterais SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000419 · 06-03
  • Cadeiras de escritório SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000480 · 06-01
  • Sofás SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000481 · 06-01
  • Poltronas SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000501 · 06-01
  • Assentos de teatro ou cinema SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000505 · 06-01
  • Sofás SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000509 · 06-01
  • Sofás SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000510 · 06-01
  • Sofás SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000511 · 06-01
  • Sofás SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000512 · 06-01
  • Sofás SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000513 · 06-01
  • Sofás SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
    BR 30 2025 000514 · 06-01
  • Acabamentos para molduras Pessoa física
    BR 30 2025 000845 · 06-07
  • Organizador Pessoa física
    BR 30 2025 000872 · 06-06
  • Mesas Pessoa física
    BR 30 2025 000880 · 06-03
  • Cabide Pessoa física
    BR 30 2025 000898 · 06-08

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (36)

  • Cabelo de boneca Pessoa física
    BR 30 2023 006868 · 21-01
  • Brinquedo MILK - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA
    BR 30 2024 005675 · 21-01
  • Aparelhos de diversão ERE LAB CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE...
    BR 30 2024 007224 · 21-03
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000729 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000730 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000731 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000733 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000734 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000736 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000737 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000738 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000739 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000740 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000741 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000743 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000777 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000778 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000779 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000780 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000781 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000782 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000783 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000784 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000785 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000786 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000836 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000837 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000838 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000839 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000840 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000841 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000842 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000843 · 21-01
  • Bonecas ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
    BR 30 2025 000844 · 21-01
  • Boneca Pessoa física
    BR 32 2025 004071 · 21-01
  • Cabelo de boneca Pessoa física
    BR 32 2025 004072 · 21-01

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (24)

Classe 02 · Vestuário e armarinho (21)

Classe 07 · Utilidades domésticas (21)

  • Copos para beber SOCIEDADE CARITATIVA E LITERÁRIA SÃO FRANCISCO...
    BR 30 2023 002927 · 07-01
  • Balde SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA
    BR 30 2023 004855 · 07-07
  • Baldes de champagne ITALESSE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
    BR 30 2023 005587 · 07-01
  • Baldes de champagne ITALESSE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
    BR 30 2023 005589 · 07-01
  • Componente de mantegueira TRAMONTINA S/A CUTELARIA
    BR 30 2023 006359 · 07-07
  • Porta frios TRAMONTINA S/A CUTELARIA
    BR 30 2023 006362 · 07-07
  • Componente de mantegueira TRAMONTINA S/A CUTELARIA
    BR 30 2023 006364 · 07-01
  • Luvas de proteção TRAMONTINA S/A CUTELARIA
    BR 30 2023 006378 · 07-02
  • Forno de cozinha BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
    BR 30 2025 000301 · 07-02
  • Suporte Pessoa física
    BR 30 2025 000831 · 07-09
  • Suporte Pessoa física
    BR 30 2025 000858 · 07-09
  • Copo Pessoa física
    BR 30 2025 000859 · 07-01
  • Pote Pessoa física
    BR 30 2025 000860 · 07-07
  • Rodo Pessoa física
    BR 30 2025 000861 · 07-05
  • Coador Pessoa física
    BR 30 2025 000862 · 07-04
  • Balde Pessoa física
    BR 30 2025 000866 · 07-07
  • Copo Pessoa física
    BR 30 2025 000867 · 07-01
  • Escorredor Pessoa física
    BR 30 2025 000869 · 07-04
  • Rodo Pessoa física
    BR 30 2025 000871 · 07-05
  • Pote Pessoa física
    BR 30 2025 000877 · 07-07
  • Copo Pessoa física
    BR 30 2025 000878 · 07-01

Classe 09 · Embalagens e recipientes (18)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (14)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (11)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (9)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (7)

  • Malas RADU INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
    BR 30 2024 007064 · 03-01
  • Bolsa TRIBOSHOP COMERCIO DE CALCADOS LTDA
    BR 30 2024 007194 · 03-01
  • Estojo de fone de ouvido BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
    BR 30 2025 000312 · 03-01
  • Estojo de fone de ouvido BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
    BR 30 2025 000313 · 03-01
  • Baú de motocicleta Pessoa física
    BR 30 2025 000715 · 03-01
  • Estojo Pessoa física
    BR 30 2025 000870 · 03-01
  • Estojo Pessoa física
    BR 30 2025 000875 · 03-01

Classe 15 · Máquinas (7)

Classe 25 · Construção e elementos de construção (7)

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (7)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (6)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (6)

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (5)

Classe 04 · Escovas e pincéis (4)

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (4)

Classe 30 · Artigos para cuidar e lidar com animais (3)

Classe 11 · Objetos de adorno (2)

Classe 20 · Equipamentos de venda e de publicidade, sinalização (2)

Classe 16 · Aparelhos de fotografia, cinema e óptica (1)

  • Projetor GUANGDONG HANYING INTELLIGENT ELECTRONIC...
    BR 30 2025 000097 · 16-02

Classe 22 · Armas, pirotecnia e artigos de caça, pesca e controle de pragas (1)

Classe 31 · Máquinas e aparelhos para preparar alimentos ou bebidas (1)

Nulidades

4 instauradas (códigos 400 e 437), 0 providas (530, registro nulo) e 0 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Nulidade instaurada (4)
  • Configuração aplicada a bico pulverizador BR 30 2013 003489 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a bico pulverizador BR 30 2013 003491 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em misturador BR 30 2017 001040 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Bola de Futebol BR 30 2023 006349 · LUCAS MATHEUS MOURA ME

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 267
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 201
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 190
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 163
395 Exigência de pagamentoA retribuição do pedido está errada ou incompleta. Sem complementar no prazo, o pedido é considerado inexistente. 82
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 74
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 29
1233 Concessão de registro (Haia)O registro internacional (Acordo de Haia) passou a valer no Brasil. A manutenção e a renovação são feitas na OMPI, não no INPI. 13
462 Notificação de procedimento judicialHá uma ação judicial sobre o registro (sub judice). 11
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 10
009 Notificação do depósito com requerimento de sigilo (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e fica em sigilo (até 180 dias do depósito, a pedido do depositante). Depois do sigilo segue para o exame técnico. 8
403 Anulação de despacho (em petição)Um despacho anterior sobre uma petição foi anulado. 7
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 4
575 Emissão de cópia oficial de registro de desenho industrialA cópia oficial pedida (prioridade no exterior) foi emitida. 4
1297 Decisão de considerar pedido inexistente por divisão fora do prazo ou não solicitadaO pedido dividido não atendeu ao Manual de DI e foi considerado inexistente. Cabe recurso em 60 dias (LPI art. 212). 3
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 3
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 3
047 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamentoO depósito foi feito sem o pagamento (ou com pagamento depois do envio) e o pedido foi considerado inexistente. 2
089 Exigência de pagamento (em petição)O valor pago na petição está errado. É preciso complementar para ela ser examinada. 2
402 Anulação de despacho (em processo)Um despacho anterior deste processo foi anulado (o texto diz qual e por quê). 2
911 Exame de Novidade e Originalidade - Manutenção do RegistroO exame de mérito não achou anterioridades: o registro atende o art. 95 da LPI. 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 65 2º quinquênios no prazo e 8 no extraordinário; 5 prorrogações no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2852 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2852 de marcas.