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RPI 2843: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 01/07/2025: 753 despachos de desenho industrial. Saíram 69 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 30/08/2025 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
69
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
138
Nulidade suspensiva até (aprox.)
30/08/2025

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 06 · Móveis e mobiliário (14)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (8)

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (5)

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (5)

Classe 09 · Embalagens e recipientes (4)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (4)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (4)

Classe 02 · Vestuário e armarinho (3)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (3)

  • Purificadores de ar K&N ENGINEERING, INC
    BR 30 2024 003195 · 23-04
  • Ventilador QUALITAS INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA
    BR 30 2024 003205 · 23-04
  • Aerador EMBIO - EMPRESA DE BIOTECNOLOGIA LTDA
    BR 30 2024 003228 · 23-01

Classe 25 · Construção e elementos de construção (3)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (3)

Classe 07 · Utilidades domésticas (2)

Classe 10 · Relógios e instrumentos de medição, controle e sinalização (2)

Classe 11 · Objetos de adorno (2)

  • Brincos VENUS BY MARIA TASH, INC.
    BR 30 2022 001577 · 11-01
  • Anéis Pessoa física
    BR 30 2024 003132 · 11-01

Classe 15 · Máquinas (2)

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (2)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (1)

Classe 04 · Escovas e pincéis (1)

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (1)

  • Farol Pessoa física
    BR 30 2023 004580 · 26-06

Nulidades

10 instauradas (códigos 400 e 437), 0 providas (530, registro nulo) e 0 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Nulidade instaurada (10)
  • Configuração aplicada a/em bolso BR 30 2021 003094 · Pessoa física
  • Boneco BR 30 2022 005808 · IMPERIO COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
  • Configuração aplicada a/em cabeça de boneca BR 30 2022 005830 · ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED - ANRAN
  • Configuração aplicada a/em cabeça de boneca BR 30 2022 005832 · ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED - ANRAN
  • Armários aéreos de banheiro BR 30 2024 001809 · SAL MOVELARIA E DISTRIBUIDORA LTDA.
  • Parapeitos BR 30 2024 002735 · DNW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
  • Camas para animais BR 30 2024 003180 · Microempreendedor individual (MEI)
  • Máquinas de cortar cabelo BR 30 2024 003858 · WAHL CLIPPER CORPORATION
  • Máquinas de cortar cabelo BR 30 2024 003935 · NINGBO VGR ELECTRIC APPLIANCE CO., LTD.
  • Barbeadores elétricos BR 30 2024 004342 · NINGBO VGR ELECTRIC APPLIANCE CO., LTD.

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 387
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 149
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 69
089 Exigência de pagamento (em petição)O valor pago na petição está errado. É preciso complementar para ela ser examinada. 54
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 25
579 Emissão de segunda via de certificado de registroA segunda via do certificado de registro foi emitida. 12
566 Petição de retificação atendida 10
577 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples 9
009 Notificação do depósito com requerimento de sigilo (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e fica em sigilo (até 180 dias do depósito, a pedido do depositante). Depois do sigilo segue para o exame técnico. 7
437 Notificação de instauração de processo de nulidade de ofícioO próprio INPI abriu a nulidade do registro. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 6
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 6
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 4
403 Anulação de despacho (em petição)Um despacho anterior sobre uma petição foi anulado. 4
402 Anulação de despacho (em processo)Um despacho anterior deste processo foi anulado (o texto diz qual e por quê). 3
005 Exigência formalFalta algo formal no pedido. Sem resposta em 5 dias, o pedido é considerado inexistente (LPI art. 103). 2
639 Publicação de decisão judicial transitada em julgadoSaiu a decisão final da ação judicial sobre o registro. 2
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 1
106 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuraçãoA procuração não foi apresentada em 60 dias do primeiro ato do procurador (LPI art. 216, § 2º) e o pedido foi arquivado. 1
360 Notificação de recursoUm recurso foi apresentado no processo e vai ser examinado. 1
462 Notificação de procedimento judicialHá uma ação judicial sobre o registro (sub judice). 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 135 2º quinquênios no prazo e 2 no extraordinário; 1 prorrogação no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2843 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2843 de marcas.