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RPI 2841: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 17/06/2025: 951 despachos de desenho industrial. Saíram 92 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 16/08/2025 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
92
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
342
Nulidade suspensiva até (aprox.)
16/08/2025

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (30)

Classe 06 · Móveis e mobiliário (13)

Classe 07 · Utilidades domésticas (6)

Classe 09 · Embalagens e recipientes (6)

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (6)

  • Farol automotivo Pessoa física
    BR 30 2023 002694 · 26-06
  • Lanterna veicular CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA
    BR 30 2023 004596 · 26-06
  • Lanterna veicular CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA
    BR 30 2023 004598 · 26-06
  • Lanterna veicular CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA
    BR 30 2023 004600 · 26-06
  • Lanterna veicular CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA
    BR 30 2023 004601 · 26-06
  • Lanterna veicular CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA
    BR 30 2023 004602 · 26-06

Classe 25 · Construção e elementos de construção (5)

Classe 11 · Objetos de adorno (4)

  • Anel RICHEMONT INTERNATIONAL S.A.
    BR 30 2024 002575 · 11-01
  • Bracelete RICHEMONT INTERNATIONAL S.A.
    BR 30 2024 002578 · 11-01
  • Anel RICHEMONT INTERNATIONAL S.A.
    BR 30 2024 002581 · 11-01
  • Brinco RICHEMONT INTERNATIONAL S.A.
    BR 30 2024 002582 · 11-01

Classe 15 · Máquinas (4)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (3)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (2)

  • Clipe Pessoa física
    BR 30 2021 001469 · 08-08
  • Puxador Pessoa física
    BR 30 2024 006437 · 08-06

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (2)

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (2)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (2)

Classe 01 · Gêneros alimentícios (1)

Classe 02 · Vestuário e armarinho (1)

  • Fralda DAIO PAPER CORPORATION
    BR 30 2024 006358 · 02-01

Classe 04 · Escovas e pincéis (1)

Classe 10 · Relógios e instrumentos de medição, controle e sinalização (1)

  • Caixa de relógio CASIO KEISANKI KABUSHIKI KAISHA D.B.A. CASIO...
    BR 30 2023 005158 · 10-07

Classe 20 · Equipamentos de venda e de publicidade, sinalização (1)

  • Expositores DSA MANUTENCAO EM ATM LTDA
    BR 30 2024 001434 · 20-02

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (1)

  • Saboneteira QRA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
    BR 30 2024 006439 · 23-08

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (1)

Nulidades

1 instaurada (códigos 400 e 437), 0 providas (530, registro nulo) e 0 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Nulidade instaurada (1)
  • Mesa de Cabeceira BR 30 2024 002947 · Pessoa física

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 348
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 194
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 183
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 92
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 29
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 16
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 15
579 Emissão de segunda via de certificado de registroA segunda via do certificado de registro foi emitida. 14
462 Notificação de procedimento judicialHá uma ação judicial sobre o registro (sub judice). 11
009 Notificação do depósito com requerimento de sigilo (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e fica em sigilo (até 180 dias do depósito, a pedido do depositante). Depois do sigilo segue para o exame técnico. 8
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 6
135 Perda de Prioridade (sobrestamento do exame)A prioridade reivindicada foi recusada e o exame fica parado até o fim do prazo de recurso (60 dias) ou da decisão dele. 4
161 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (art. 119, I)O registro chegou ao fim da vigência (25 anos do depósito no máximo) e está extinto. 4
566 Petição de retificação atendida 4
106 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuraçãoA procuração não foi apresentada em 60 dias do primeiro ato do procurador (LPI art. 216, § 2º) e o pedido foi arquivado. 3
1289 Exigência em grau de recurso/nulidade 3
403 Anulação de despacho (em petição)Um despacho anterior sobre uma petição foi anulado. 3
576 Emissão de cópia oficial de pedido de registroA cópia oficial pedida (prioridade no exterior) foi emitida. 3
360 Notificação de recursoUm recurso foi apresentado no processo e vai ser examinado. 2
577 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples 2
911 Exame de Novidade e Originalidade - Manutenção do RegistroO exame de mérito não achou anterioridades: o registro atende o art. 95 da LPI. 2
005 Exigência formalFalta algo formal no pedido. Sem resposta em 5 dias, o pedido é considerado inexistente (LPI art. 103). 1
024 Indeferimento do pedidoO pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias da publicação (LPI art. 212). 1
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 1
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 1
639 Publicação de decisão judicial transitada em julgadoSaiu a decisão final da ação judicial sobre o registro. 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 130 2º quinquênios no prazo e 10 no extraordinário; 186 prorrogações no prazo e 16 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2841 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2841 de marcas.