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MonitoraMarca

RPI 2840: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 10/06/2025: 764 despachos de desenho industrial. Saíram 172 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento; 46 registros foram declarados nulos. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 09/08/2025 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
172
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
86
Nulidade suspensiva até (aprox.)
09/08/2025

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 06 · Móveis e mobiliário (42)

  • Poltrona MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004640 · 06-01
  • Puff MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004641 · 06-01
  • Aparador MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004646 · 06-03
  • Aparador MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004647 · 06-03
  • Cadeira MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004649 · 06-01
  • Chaise MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004650 · 06-01
  • Mesa MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004651 · 06-03
  • Mesa MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004654 · 06-03
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004655 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004656 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004657 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004658 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004659 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004660 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004661 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004662 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004663 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004664 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004665 · 06-01
  • Assento MOBILE DECORATTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 004667 · 06-01
  • Estantes GAAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2023 005448 · 06-04
  • Mobiliário Pessoa física
    BR 30 2023 005556 · 06-05
  • Armários Pessoa física
    BR 30 2024 002355 · 06-04
  • Mesas Pessoa física
    BR 30 2024 002365 · 06-03
  • Mesa de Cabeceira Pessoa física
    BR 30 2024 002510 · 06-04
  • Tapete para animais KIMBERLY-CLARK WORLDWIDE, INC.
    BR 30 2024 005480 · 06-11
  • Aparador PGT BIANCHI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES
    BR 30 2024 006176 · 06-03
  • Rack PGT BIANCHI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES
    BR 30 2024 006178 · 06-04
  • Bancos [mobiliário] Pessoa física (2)
    BR 30 2024 006284 · 06-01
  • Recamier JS DE JESUS COMÉRCIO DE MÓVEIS
    BR 30 2024 006314 · 06-01
  • Prateleiras Microempreendedor individual (MEI)
    BR 30 2024 006387 · 06-04
  • Chaise longues Pessoa física
    BR 30 2024 006393 · 06-01
  • Cabideiros Pessoa física
    BR 30 2024 006399 · 06-08
  • Chaise longues Pessoa física
    BR 30 2024 006409 · 06-01
  • Escrivaninhas Pessoa física
    BR 30 2024 006450 · 06-03
  • Estantes para livros Pessoa física
    BR 30 2024 006451 · 06-04
  • Cadeiras [assentos] Pessoa física
    BR 30 2024 006477 · 06-01
  • Penteadeiras Pessoa física
    BR 30 2024 006501 · 06-05
  • Sapateiras [mobiliário] Pessoa física
    BR 30 2024 006518 · 06-04
  • Mesas de cabeceira Pessoa física
    BR 30 2024 006522 · 06-03
  • Mesas escolares POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
    BR 30 2024 006539 · 06-03
  • Cadeiras [assentos] Pessoa física
    BR 30 2024 006549 · 06-01

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (15)

Classe 09 · Embalagens e recipientes (15)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (15)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (14)

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (13)

Classe 07 · Utilidades domésticas (10)

  • Copos para beber ITALESSE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
    BR 30 2023 005479 · 07-01
  • Copos para beber ITALESSE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
    BR 30 2023 005480 · 07-01
  • Copos para beber ITALESSE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
    BR 30 2023 005518 · 07-01
  • Saca rolhas TRAMONTINA S/A CUTELARIA
    BR 30 2024 006248 · 07-06
  • Saca rolhas TRAMONTINA S/A CUTELARIA
    BR 30 2024 006249 · 07-06
  • Taça PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA.
    BR 30 2024 006270 · 07-01
  • Pegador de macarrão TRAMONTINA S/A CUTELARIA
    BR 30 2024 006330 · 07-06
  • Caixas de pão Microempreendedor individual (MEI)
    BR 30 2024 006345 · 07-07
  • Garrafas térmicas Pessoa física
    BR 30 2024 006398 · 07-10
  • Panelas Pessoa física
    BR 30 2024 006492 · 07-02

Classe 02 · Vestuário e armarinho (7)

  • Calçados esportivos Pessoa física
    BR 30 2023 002316 · 02-04
  • Sandália ROTHY'S, INC.
    BR 30 2024 006183 · 02-04
  • Sandália ROTHY'S, INC.
    BR 30 2024 006184 · 02-04
  • Sandália ROTHY'S, INC.
    BR 30 2024 006186 · 02-04
  • Sandália ROTHY'S, INC.
    BR 30 2024 006188 · 02-04
  • Cinto Pessoa física
    BR 30 2024 006512 · 02-07
  • Chinelo SCALENO CALÇADOS LTDA
    BR 30 2024 006570 · 02-04

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (7)

  • Cadeiras de rodas DELLAMED S.A.
    BR 30 2023 002360 · 12-12
  • Veículo Pessoa física
    BR 30 2023 005846 · 12-08
  • Veículo Pessoa física
    BR 30 2023 005849 · 12-08
  • Pneus para rodas de veículos TECHNIC DO BRASIL LTDA
    BR 30 2024 006170 · 12-15
  • Motocicleta HONDA MOTOR CO., LTD.
    BR 30 2024 006218 · 12-11
  • Para-lama RODOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES...
    BR 30 2024 006418 · 12-16
  • Pneus TORTUGA-PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
    BR 30 2024 006559 · 12-15

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (6)

  • Rótulo ELI LILLY AND COMPANY
    BR 32 2023 004105 · 32-00
  • Rótulo ELI LILLY AND COMPANY
    BR 32 2023 004107 · 32-00
  • Rótulo ELI LILLY AND COMPANY
    BR 32 2023 004115 · 32-00
  • Rótulo ELI LILLY AND COMPANY
    BR 32 2023 004124 · 32-00
  • Rótulo ELI LILLY AND COMPANY
    BR 32 2023 004125 · 32-00
  • Rótulo ELI LILLY AND COMPANY
    BR 32 2023 004126 · 32-00

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (5)

  • Luminária Pessoa física
    BR 30 2023 004165 · 26-05
  • Luminária ECO MOBILIS LTDA ME
    BR 30 2024 006286 · 26-03
  • Luminária ECO MOBILIS LTDA ME
    BR 30 2024 006287 · 26-05
  • Luminária ECO MOBILIS LTDA ME
    BR 30 2024 006288 · 26-05
  • Poste ECO MOBILIS LTDA ME
    BR 32 2024 006274 · 26-03

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (4)

Classe 30 · Artigos para cuidar e lidar com animais (4)

Classe 15 · Máquinas (3)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (3)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (2)

  • Bolsa Pessoa física
    BR 30 2024 006515 · 03-01
  • Bolsa Pessoa física
    BR 30 2024 006516 · 03-01

Classe 04 · Escovas e pincéis (2)

Classe 25 · Construção e elementos de construção (2)

Classe 31 · Máquinas e aparelhos para preparar alimentos ou bebidas (2)

  • Batedeira BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
    BR 30 2024 006524 · 31-00
  • Liquidificador BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
    BR 30 2024 006531 · 31-00

Classe 11 · Objetos de adorno (1)

  • Brincos Pessoa física
    BR 30 2024 006574 · 11-01

Nulidades

0 instauradas (códigos 400 e 437), 46 providas (530, registro nulo) e 8 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Declarados nulos (46)
  • Configuração aplicada em estrutura de superfície BR 30 2013 005475 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em puxador BR 30 2016 004325 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em berço BR 30 2018 055195 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em fechadura BR 30 2018 055349 · PACRE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP
  • Configuração aplicada a/em telha BR 30 2019 001410 · FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - ME e mais...
  • Configuração aplicada em caixa de SOM BR 30 2019 003128 · 3D COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
  • Configuração aplicada em caixa de SOM BR 30 2019 003130 · 3D COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
  • Configuração aplicada a/em criado mudo BR 30 2019 003926 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em cone urinário BR 30 2019 004948 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em tampa BR 30 2020 000879 · HYGIELINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
  • Configuração aplicada a/em cadeira de manicure BR 30 2020 002722 · BRUDINE MOVEIS EIRELI
  • Configuração aplicada a/em poltrona de salão de beleza BR 30 2020 003924 · BRUDINE MOVEIS EIRELI
  • Configuração aplicada a/em cubas BR 30 2021 001627 · CALHA UMIDA FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL LIMITADA
  • Configuração aplicada a/em bicicleta BR 30 2021 004855 · MMZ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
  • Configuração aplicada a/em cerca BR 30 2021 006274 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em gabarito para jardinagem BR 30 2022 001118 · JORGE PITEL DA ROSA - ME
  • Configuração aplicada a/em poltrona BR 30 2022 002404 · L V COMERCIO DE MOVEIS LTDA
  • Configuração aplicada a/em pote BR 30 2022 002840 · DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
  • Configuração aplicada a/em cinta modeladora PÓS-cirúrgica BR 30 2022 005312 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em perfil BR 30 2022 006475 · KITGLASS COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS E APERFEIÇOAMENTO...
  • Configuração aplicada a/em escrivaninha BR 30 2023 000617 · ROMAR MOVEIS LTDA
  • Configuração aplicada a/em bicicleta ergométrica BR 30 2023 001050 · MMZ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
  • Configuração aplicada a/em móvel compacto modular BR 30 2023 001203 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em acessório para prancha de cabelo BR 30 2023 001412 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em cadeira para higienização BR 30 2023 002351 · DELLAMED S.A.
  • Configuração aplicada a/em suporte ajustável de volante, pedais e câmbio para... BR 30 2023 003297 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em anel distribuidor de sementes BR 30 2023 003911 · J2M INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
  • Configuração aplicada a/em gaiola ventilada BR 30 2023 004252 · BIO EMBALAGENS BIOLÓGICAS LTDA
  • Configuração aplicada a/em suporte para simulador automotivo BR 30 2023 004295 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em boneca BR 30 2023 004795 · ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED - ANRAN
  • Configuração aplicada a/em estante BR 30 2023 004895 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em espelho de tomada BR 30 2023 005119 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em espelho de tomada BR 30 2023 005123 · Pessoa física
  • Escrivaninhas BR 30 2023 005838 · Pessoa física
  • Potes [embalagem] BR 30 2023 005929 · WORLDPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
  • Camas BR 30 2023 006157 · Pessoa física
  • Cadeiras [assentos] BR 30 2023 006956 · Pessoa física
  • Cadeiras [assentos] BR 30 2023 006958 · Pessoa física
  • Teto para gaiola BR 30 2024 000560 · SUPERPET AGUAI ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME
  • Mesas de cabeceira BR 30 2024 001427 · Pessoa física
  • Piso epoxi modular BR 30 2024 001430 · MODULAR FLOOR INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE...
  • Configuração em frasco com tampa DI6600667 · Pessoa física
  • Padrão ornamental aplicado no verso de carta de baralho DI6602809 · Pessoa física
  • Configuração aplicada em bojo para roupa íntima e roupa de banho DI6603287 · Pessoa física
  • Padrão ornamental aplicado em perfil DI7000466 · Perfilyne Industria e Comércio de Perfis Plásticos Ltda
  • Configuração aplicada em dispositivo aparador DI7101704 · THE GILLETTE COMPANY LLC
Nulidade negada, registro mantido (8)
  • Configuração aplicada a/em tampa para recipientes BR 30 2015 004233 · Pessoa física
  • Configuração aplicada a/em frasco BR 30 2018 002688 · BIOTROPIC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
  • Configuração aplicada a/em frasco BR 30 2019 005083 · FRUTAP ALIMENTOS S.A.
  • Configuração aplicada a/em anilha BR 30 2021 003456 · ARTE NOBREGA LTDA
  • Configuração aplicada a/em dobradeira BR 30 2022 003830 · AUZA AUTOMACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP.
  • Configuração aplicada a/em fritadeira BR 30 2022 006834 · BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
  • Cadeiras [assentos] BR 30 2023 006863 · ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA
  • Configuração aplicada em lanterna BR 30 2023 006947 · Pessoa física

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 172
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 152
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 89
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 89
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 61
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 51
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 49
530 Requerimento provido (nulo o registro)O registro foi declarado nulo. A decisão do Presidente encerra a instância administrativa (LPI art. 116); só resta a via judicial. 48
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 13
402 Anulação de despacho (em processo)Um despacho anterior deste processo foi anulado (o texto diz qual e por quê). 12
532 Requerimento não provido (mantida a concessão)O pedido de nulidade foi negado e o registro continua valendo. 8
089 Exigência de pagamento (em petição)O valor pago na petição está errado. É preciso complementar para ela ser examinada. 4
271 Indeferimento da petiçãoA petição foi negada (o texto diz por quê). 4
577 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples 4
009 Notificação do depósito com requerimento de sigilo (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e fica em sigilo (até 180 dias do depósito, a pedido do depositante). Depois do sigilo segue para o exame técnico. 2
135 Perda de Prioridade (sobrestamento do exame)A prioridade reivindicada foi recusada e o exame fica parado até o fim do prazo de recurso (60 dias) ou da decisão dele. 2
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 2
1289 Exigência em grau de recurso/nulidade 1
639 Publicação de decisão judicial transitada em julgadoSaiu a decisão final da ação judicial sobre o registro. 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 85 2º quinquênios no prazo e 1 no extraordinário; 0 prorrogações no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2840 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2840 de marcas.