Desenho industrial no INPI · BR 30 2024 006573

Cadeiras [assentos]

Registro em vigor

Há processo de nulidade em andamento neste registro, ainda sem decisão publicada. Veja as etapas da nulidade.

Titular: SERGIO RODRIGUES PROJETOS E LICENCIAMENTOS LTDA.
Classificação de Locarno: 06-01 Móveis e mobiliário
Datas: Depósito: 29/11/2024
Concessão: 11/11/2025 (RPI 2862)
Vigência máxima: 29/11/2049
Autoria: Não publicada.

Manutenção do registro

O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 2º quinquênio, a partir de 29/11/2028.

2º quinquênio 29/11/2028 a 29/11/2029: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 29/05/2030: R$ 1.260,00 Futuro
1ª prorrogação 29/11/2033 a 29/11/2034: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 28/05/2035: R$ 1.680,00 Futuro
2ª prorrogação 29/11/2038 a 29/11/2039: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 27/05/2040: R$ 1.680,00 Futuro
3ª prorrogação 29/11/2043 a 29/11/2044: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 28/05/2045: R$ 1.680,00 Futuro

Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.

Histórico na RPI

Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.

RPI 2899 · 28/07/2026

Intimação para manifestação por parte do titular e do requerente: Nulidade administrativa de registro de DI (código 1010)

Saiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide.
RPI 2881 · 24/03/2026

Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício: Nulidade administrativa de registro de DI (código 437)

O próprio INPI abriu a nulidade do registro. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114).
RPI 2867 · 16/12/2025

Andamento interno depois da concessão (código 1246)

Código que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer.
RPI 2862 · 11/11/2025 · ver a edição

Concessão de registro (código 158)

O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...
RPI 2817 · 31/12/2024

Notificação do depósito (exame formal concluído) (código 860)

O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora.

Outros desenhos concedidos na subclasse 06-01

Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (móveis e mobiliário). Não é comparação de semelhança.

Acompanha este desenho ou os de um cliente?

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.

Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302024006573. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].