Desenho industrial no INPI · BR 30 2023 004058
Vestido
Registro em vigor
- Titular
- Pessoa física · MG
- Classificação de Locarno
- 02-02 Vestuário e armarinho
- Datas
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Depósito: 28/07/2023
Concessão: 27/01/2026 (RPI 2873)
Vigência máxima: 28/07/2048 - Autoria
- Não publicada.
Manutenção do registro
O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 2º quinquênio, a partir de 28/07/2027.
- 2º quinquênio 28/07/2027 a 28/07/2028: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 28/01/2029: R$ 1.260,00 Futuro
- 1ª prorrogação 28/07/2032 a 28/07/2033: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 24/01/2034: R$ 1.680,00 Futuro
- 2ª prorrogação 28/07/2037 a 28/07/2038: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 24/01/2039: R$ 1.680,00 Futuro
- 3ª prorrogação 28/07/2042 a 28/07/2043: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 24/01/2044: R$ 1.680,00 Futuro
Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.
Histórico na RPI
Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.
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RPI 2879 · 10/03/2026
Andamento interno depois da concessão (código 1246)
Código que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer.
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RPI 2873 · 27/01/2026 · ver a edição
Concessão de registro (código 158)
O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...
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RPI 2847 · 29/07/2025
Decisão de não conhecer da petição: Cópia reprográfica simples (código 428)
A petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário.
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RPI 2843 · 01/07/2025
Exigência técnica (código 136)
O examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º).
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RPI 2829 · 25/03/2025
Despacho 577 (código 577)
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RPI 2826 · 06/03/2025
Exigência técnica (código 136)
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RPI 2826 · 06/03/2025
Petição não conhecida (código 428)
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RPI 2824 · 18/02/2025
Anulação de despacho (em petição) (código 403)
Um despacho anterior sobre uma petição foi anulado.
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RPI 2815 · 17/12/2024
Instauração de nulidade a requerimento de terceiro (código 400)
Alguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114).
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RPI 2772 · 20/02/2024
Exigência técnica (código 136)
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RPI 2747 · 29/08/2023
Notificação de depósito (código 31)
Outros desenhos concedidos na subclasse 02-02
Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (vestuário e armarinho). Não é comparação de semelhança.
Acompanha este desenho ou os de um cliente?
A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:
- a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
- os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
- a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.
Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302023004058. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].