Desenho industrial no INPI · BR 30 2019 005988

Embalagem para curativos

Registro em vigor

Concedido na RPI de 15/09/2026: faltam 12 dias para fechar a janela de 60 dias. Até cerca de 14/11/2026, um pedido de nulidade administrativa suspende os efeitos do registro até a decisão (LPI art. 113, § 2º). Depois, a nulidade ainda pode ser pedida em até 5 anos da concessão, sem a suspensão. Veja como funciona a nulidade.

Titular: BSN MEDICAL GMBH · DE
Classificação de Locarno: 32-00 Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação
Datas: Depósito: 06/12/2019
Concessão: 15/09/2026 (RPI 2906)
Vigência máxima: 06/12/2044
Autoria: Não publicada.

Manutenção do registro

O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 2º quinquênio, até 14/11/2026.

2º quinquênio 06/12/2023 a 06/12/2024: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 06/06/2025: R$ 1.260,00 Pagar até 14/11/2026 (60 dias da concessão)
1ª prorrogação 06/12/2028 a 06/12/2029: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 04/06/2030: R$ 1.680,00 Futuro
2ª prorrogação 06/12/2033 a 06/12/2034: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 04/06/2035: R$ 1.680,00 Futuro
3ª prorrogação 06/12/2038 a 06/12/2039: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 03/06/2040: R$ 1.680,00 Futuro

Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Este registro foi concedido depois do fim de uma janela de pagamento: pelo Manual de Desenho Industrial (6.4), o pagamento que venceu antes da concessão deve ser feito em 60 dias contados dela, sob pena de extinção. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.

Histórico na RPI

Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.

RPI 2909 · 06/10/2026

Andamento interno depois da concessão (código 1246)

Código que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer.
RPI 2906 · 15/09/2026 · ver a edição

Concessão de registro (código 158)

O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...
RPI 2893 · 16/06/2026

Exigência técnica (código 136)

O examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º).
RPI 2877 · 24/02/2026

Decisão de não conhecer da petição: [DESC.] Outras petições: Apresentação de procuração (código 428)

A petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário.
RPI 2866 · 09/12/2025

Ato de prejudicar petição: Manutenção: 2º quinquênio ordinário (código 699)

A petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado).
RPI 2588 · 11/08/2020

Despacho 34.2 (código 34.2)
RPI 2576 · 19/05/2020

Exigência técnica (código 34)
RPI 2555 · 24/12/2019

Notificação de depósito (código 31)

Outros desenhos concedidos na subclasse 32-00

Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação). Não é comparação de semelhança.

Acompanha este desenho ou os de um cliente?

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.

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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302019005988. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].