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MonitoraMarca

Desenho industrial no INPI · BR 30 2014 006104

Faróis dianteiros para veículos

Registro em vigor

Figura do desenho industrial Faróis dianteiros para veículos, como publicada na RPI 2911
Primeira figura publicada pelo INPI na RPI 2911. As demais vistas estão na Seção III dessa edição.
Concedido na RPI de 20/10/2026: faltam 47 dias para fechar a janela de 60 dias. Até cerca de 19/12/2026, um pedido de nulidade administrativa suspende os efeitos do registro até a decisão (LPI art. 113, § 2º). Depois, a nulidade ainda pode ser pedida em até 5 anos da concessão, sem a suspensão. Veja como funciona a nulidade.
Titular
CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA · SP
Classificação de Locarno
26-06 Aparelhos de iluminação
Datas
Depósito: 04/12/2014
Concessão: 20/10/2026 (RPI 2911)
Vigência máxima: 04/12/2039
Autoria
Não publicada.

Manutenção do registro

O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 2º quinquênio, até 19/12/2026.

  • 2º quinquênio 04/12/2018 a 04/12/2019: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 04/06/2020: R$ 1.260,00 Pagar até 19/12/2026 (60 dias da concessão)
  • 1ª prorrogação 04/12/2023 a 04/12/2024: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 02/06/2025: R$ 1.680,00 Pagar até 19/12/2026 (60 dias da concessão)
  • 2ª prorrogação 04/12/2028 a 04/12/2029: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 02/06/2030: R$ 1.680,00 Futuro
  • 3ª prorrogação 04/12/2033 a 04/12/2034: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 02/06/2035: R$ 1.680,00 Futuro

Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Este registro foi concedido depois do fim de uma janela de pagamento: pelo Manual de Desenho Industrial (6.4), o pagamento que venceu antes da concessão deve ser feito em 60 dias contados dela, sob pena de extinção. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.

Histórico na RPI

Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.

  1. RPI 2911 · 20/10/2026 · ver a edição

    Concessão de registro (código 158)

    O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...

  2. RPI 2899 · 28/07/2026

    Exigência técnica (código 136)

    O examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º).

  3. RPI 2887 · 05/05/2026

    Exigência técnica (código 136)

  4. RPI 2875 · 10/02/2026

    Exigência técnica (código 136)

  5. RPI 2574 · 05/05/2020

    Despacho 34.2 (código 34.2)

  6. RPI 2561 · 04/02/2020

    Exigência técnica (código 34)

  7. RPI 2530 · 02/07/2019

    Despacho 104 (código 104)

  8. RPI 2457 · 06/02/2018

    Recurso contra o indeferimento (código 37)

  9. RPI 2448 · 05/12/2017

    Indeferimento do pedido (código 36)

  10. RPI 2368 · 24/05/2016

    Exigência técnica (código 34)

  11. RPI 2341 · 17/11/2015

    Notificação de depósito (código 31)

Outros desenhos concedidos na subclasse 26-06

Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (aparelhos de iluminação). Não é comparação de semelhança.

Acompanha este desenho ou os de um cliente?

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302014006104. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].