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RPI 2886: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 28/04/2026: 1.609 despachos de desenho industrial. Saíram 421 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento; 4 registros foram declarados nulos. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 27/06/2026 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
421
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
492
Nulidade suspensiva até (aprox.)
27/06/2026

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 06 · Móveis e mobiliário (72)

  • Perfis para móveis MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A.
    BR 30 2024 003576 · 06-06
  • Descansos de pé para assentos UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE...
    BR 30 2024 005313 · 06-06
  • Poltrona PATIO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2024 005637 · 06-01
  • Cadeira PATIO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2024 005642 · 06-01
  • Elemento de tapete DALMAN HOLDING EMPRESARIAL LTDA
    BR 30 2025 001900 · 06-11
  • Capa para pés de móveis PUTIAN LICHENG TAIZETONG TRADING CO., LTD
    BR 30 2025 003797 · 06-06
  • Capa para pés de móveis PUTIAN LICHENG TAIZETONG TRADING CO., LTD
    BR 30 2025 003798 · 06-06
  • Rack Pessoa física
    BR 30 2025 004066 · 06-04
  • Porta faixas para artes marciais Microempreendedor individual (MEI)
    BR 30 2025 004169 · 06-04
  • Pufes PATRICIA CRISTINA COUTO DE LIMA DO PRADO -...
    BR 30 2025 004435 · 06-01
  • Poltronas PATRICIA CRISTINA COUTO DE LIMA DO PRADO -...
    BR 30 2025 004436 · 06-01
  • Pufes PATRICIA CRISTINA COUTO DE LIMA DO PRADO -...
    BR 30 2025 004438 · 06-01
  • Divãs [sofás] PATRICIA CRISTINA COUTO DE LIMA DO PRADO -...
    BR 30 2025 004440 · 06-01
  • Poltronas PATRICIA CRISTINA COUTO DE LIMA DO PRADO -...
    BR 30 2025 004442 · 06-01
  • Camas GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 007001 · 06-02
  • Base para poltrona ARTIMEC MECANISMOS ARTICULADOS LTDA.
    BR 30 2025 007002 · 06-01
  • Perfis para móveis GRUPO MSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
    BR 30 2025 007347 · 06-06
  • Cadeira LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007462 · 06-01
  • Rodízios para cadeira LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007463 · 06-06
  • Almofada para assento LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007465 · 06-06
  • Almofada lombar para cadeira LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007468 · 06-06
  • Encosto de cabeça para cadeira LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007475 · 06-06
  • Cilindro de GÁS para cadeira LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007476 · 06-06
  • Encosto de cadeira LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007477 · 06-06
  • Apoio de braço para cadeira LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007478 · 06-06
  • Controle do assento de cadeira LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007479 · 06-06
  • Base para cadeira LIANJIANG LIANGDA TRADING CO., LTD.
    BR 30 2025 007480 · 06-06
  • Cadeira ALBER FLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2025 007855 · 06-01
  • Cadeiras ALBER FLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2025 007858 · 06-01
  • Esquadreta para Movéis Pessoa física
    BR 30 2025 007864 · 06-06
  • Poltronas GARIANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
    BR 30 2025 007916 · 06-01
  • Poltronas GARIANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
    BR 30 2025 007917 · 06-01
  • Rack Pessoa física
    BR 30 2025 008307 · 06-04
  • Rack JM3 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
    BR 30 2025 008312 · 06-04
  • Banqueta POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008315 · 06-01
  • Cadeira POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008378 · 06-01
  • Cadeira POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008379 · 06-01
  • Mesa POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008389 · 06-03
  • Poltrona POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008391 · 06-01
  • Poltrona POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008394 · 06-01
  • Puff POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008396 · 06-01
  • Cadeira POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008442 · 06-01
  • Mesa POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008443 · 06-03
  • Poltrona POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2025 008444 · 06-01
  • Estantes Microempreendedor individual (MEI)
    BR 30 2025 008554 · 06-04
  • Armários Pessoa física
    BR 30 2026 000079 · 06-04
  • Armários Pessoa física
    BR 30 2026 000080 · 06-04
  • Tampo de mesa Pessoa física
    BR 30 2026 000135 · 06-03
  • Cabeceiras de cama GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2026 000136 · 06-06
  • Guarda-roupas [roupeiros] GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2026 000137 · 06-04
  • Guarda-roupas [roupeiros] GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2026 000138 · 06-04
  • Sapateiras [mobiliário] GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2026 000140 · 06-04
  • Armários-bar GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2026 000141 · 06-04
  • Nicho GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2026 000142 · 06-04
  • Painel GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2026 000143 · 06-06
  • Painel GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
    BR 30 2026 000144 · 06-06
  • Pés para Mesa Pessoa física
    BR 30 2026 000159 · 06-06
  • Mesas ESSENZA DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2026 000457 · 06-03
  • Mesas ESSENZA DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2026 000459 · 06-03
  • Bancos [mobiliário] ESSENZA DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2026 000460 · 06-01
  • Móveis de armazenamento ESSENZA DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
    BR 30 2026 000461 · 06-04
  • Cadeiras de escritório KASPER DESIGN LTDA
    BR 30 2026 000476 · 06-01
  • Poltronas KASPER DESIGN LTDA
    BR 30 2026 000477 · 06-01
  • Poltronas MOBLAN DECOR - MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA
    BR 30 2026 000497 · 06-01
  • Painel Pessoa física
    BR 30 2026 000519 · 06-06
  • Tampo de mesa Pessoa física
    BR 30 2026 000596 · 06-03
  • Tampo de mesa Pessoa física
    BR 30 2026 000598 · 06-03
  • Tampo de mesa Pessoa física
    BR 30 2026 000601 · 06-03
  • Tampo de mesa Pessoa física
    BR 30 2026 000602 · 06-03
  • Poltrona Pessoa física
    DM/251452 · 06-01
  • Poltrona Pessoa física
    DM/251453 · 06-01
  • Perfis para móveis GRUPO MSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
    BR 32 2025 006226 · 06-06

Classe 02 · Vestuário e armarinho (32)

  • Bonés Pessoa física
    BR 30 2024 004178 · 02-03
  • Luva ZUFFA, LLC
    BR 30 2024 004427 · 02-06
  • Calçados ATTA INDUSTRIAL LTDA
    BR 30 2025 003940 · 02-04
  • Meias de compressão [uso medicinal] GROUP FORTUNATO LTDA
    BR 30 2025 004418 · 02-04
  • Meias de compressão [uso medicinal] GROUP FORTUNATO LTDA
    BR 30 2025 004419 · 02-04
  • Meias de compressão [uso medicinal] GROUP FORTUNATO LTDA
    BR 30 2025 004420 · 02-04
  • Meias de compressão [uso medicinal] GROUP FORTUNATO LTDA
    BR 30 2025 004422 · 02-04
  • Tamancos EVVA HIT INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA
    BR 30 2025 004428 · 02-04
  • Bolso TEXANA CONFECÇÕES LTDA
    BR 30 2025 006992 · 02-02
  • Calçados INDUSTRIA DE CALÇADOS SURFE STAR LTDA
    BR 30 2025 007428 · 02-04
  • Calçados INDUSTRIA DE CALÇADOS SURFE STAR LTDA
    BR 30 2025 007429 · 02-04
  • Calçados INDUSTRIA DE CALÇADOS SURFE STAR LTDA
    BR 30 2025 007430 · 02-04
  • Calçados INDUSTRIA DE CALÇADOS SURFE STAR LTDA
    BR 30 2025 007431 · 02-04
  • Calçados INDUSTRIA DE CALÇADOS SURFE STAR LTDA
    BR 30 2025 007432 · 02-04
  • Calçados INDUSTRIA DE CALÇADOS SURFE STAR LTDA
    BR 30 2025 007433 · 02-04
  • Calçados INDUSTRIA DE CALÇADOS SURFE STAR LTDA
    BR 30 2025 007434 · 02-04
  • Calçado Pessoa física
    BR 30 2025 007451 · 02-04
  • Calçados NOTORIAN CALCADOS LTDA
    BR 30 2025 007849 · 02-04
  • Calçados NOTORIAN CALCADOS LTDA
    BR 30 2025 007850 · 02-04
  • Calçados NOTORIAN CALCADOS LTDA
    BR 30 2025 007851 · 02-04
  • Calçados NOTORIAN CALCADOS LTDA
    BR 30 2025 007905 · 02-04
  • Solado ARTRO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E...
    BR 30 2025 007944 · 02-04
  • Uniformes FARDANOVA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA
    BR 30 2025 008497 · 02-02
  • Calçados MISTY MORNING HOLDINGS LTD.
    BR 30 2026 000105 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2026 000425 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2026 000427 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2026 000428 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2026 000429 · 02-04
  • Calçado GRENDENE S.A.
    BR 30 2026 000430 · 02-04
  • Calçado VEJA FAIR TRADE SARL
    DM/242008 · 02-04
  • Solado de calçado AUTRY INTERNATIONAL S.R.L.
    BR 32 2024 003209 · 02-04
  • Sola de calçado SKECHERS U.S.A., INC. II
    BR 32 2025 008044 · 02-04

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (32)

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (29)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (28)

Classe 07 · Utilidades domésticas (27)

Classe 09 · Embalagens e recipientes (27)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (23)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (17)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (17)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (17)

Classe 16 · Aparelhos de fotografia, cinema e óptica (14)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (13)

Classe 04 · Escovas e pincéis (9)

Classe 10 · Relógios e instrumentos de medição, controle e sinalização (9)

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (9)

  • Ornamento para chaveiros AQUARELA BRASIL COMERCIO E ARTIGOS DE BAZAR LTDA
    BR 30 2025 006224 · 32-00
  • Símbolo gráfico UNILEVER IP HOLDINGS B.V.
    BR 30 2025 008694 · 32-00
  • Logotipo NOVARTIS AG
    BR 32 2025 000360 · 32-01
  • Logotipo NOVARTIS AG
    BR 32 2025 000361 · 32-01
  • Logotipo NOVARTIS AG
    BR 32 2025 000362 · 32-01
  • Logotipo NOVARTIS AG
    BR 32 2025 000364 · 32-01
  • Logotipo NOVARTIS AG
    BR 32 2025 000366 · 32-01
  • Logotipo NOVARTIS AG
    BR 32 2025 000367 · 32-01
  • Logotipo NOVARTIS AG
    BR 32 2025 000368 · 32-01

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (7)

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (7)

Classe 15 · Máquinas (6)

Classe 22 · Armas, pirotecnia e artigos de caça, pesca e controle de pragas (6)

Classe 25 · Construção e elementos de construção (6)

Classe 20 · Equipamentos de venda e de publicidade, sinalização (5)

Classe 11 · Objetos de adorno (2)

  • Colar [joias] Richemont International SA
    DM/251515 · 11-01
  • Bracelete Richemont International SA
    DM/251517 · 11-01

Classe 30 · Artigos para cuidar e lidar com animais (2)

Classe 31 · Máquinas e aparelhos para preparar alimentos ou bebidas (2)

Classe 18 · Máquinas de impressão e de escritório (1)

  • Impressora Pessoa física
    BR 30 2025 007687 · 18-02

Classe 19 · Papelaria, material de escritório, de arte e de ensino (1)

Classe 27 · Tabaco e artigos para fumantes (1)

  • Cortador de tabaco CIA DA FUMAÇA DIST. ATACADO E VAREJO PROD...
    BR 30 2025 007049 · 27-99

Nulidades

0 instauradas (códigos 400 e 437), 4 providas (530, registro nulo) e 4 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Declarados nulos (4)
  • Molde bipartido para bloco de encaixe de concreto BR 30 2023 006354 · VALEMIX CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA
  • Máquina de rotomoldagem BR 30 2024 000054 · Pessoa física
  • Escrivaninhas BR 30 2024 001641 · Pessoa física
  • Barras fixas [esportes] BR 30 2024 001929 · Pessoa física
Nulidade negada, registro mantido (4)
  • Configuração aplicada a/em equipamento de mobilidade autopropelido BR 30 2023 004906 · MONTERREY IMPORTADOR & DISTRIBUIDOR LTDA
  • Configuração aplicada a/em equipamento de mobilidade autopropelido BR 30 2023 004907 · MONTERREY IMPORTADOR & DISTRIBUIDOR LTDA
  • Configuração aplicada a/em equipamento de mobilidade autopropelido BR 30 2023 004908 · MONTERREY IMPORTADOR & DISTRIBUIDOR LTDA
  • Dispenser de alimentos BR 30 2024 001849 · PET INJET COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - EPP

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 581
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 375
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 334
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 147
1233 Concessão de registro (Haia)O registro internacional (Acordo de Haia) passou a valer no Brasil. A manutenção e a renovação são feitas na OMPI, não no INPI. 46
047 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamentoO depósito foi feito sem o pagamento (ou com pagamento depois do envio) e o pedido foi considerado inexistente. 30
1232 Exigência técnica em designação recebidaO INPI fez uma exigência no registro internacional que designa o Brasil. 13
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 11
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 11
024 Indeferimento do pedidoO pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias da publicação (LPI art. 212). 8
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 7
1202 Reemissão de certificado de registro 6
402 Anulação de despacho (em processo)Um despacho anterior deste processo foi anulado (o texto diz qual e por quê). 6
530 Requerimento provido (nulo o registro)O registro foi declarado nulo. A decisão do Presidente encerra a instância administrativa (LPI art. 116); só resta a via judicial. 4
532 Requerimento não provido (mantida a concessão)O pedido de nulidade foi negado e o registro continua valendo. 4
575 Emissão de cópia oficial de registro de desenho industrialA cópia oficial pedida (prioridade no exterior) foi emitida. 4
576 Emissão de cópia oficial de pedido de registroA cópia oficial pedida (prioridade no exterior) foi emitida. 4
185 Arquivamento de petição por falta de procuraçãoA procuração da petição não foi apresentada e ela foi arquivada. 3
395 Exigência de pagamentoA retribuição do pedido está errada ou incompleta. Sem complementar no prazo, o pedido é considerado inexistente. 3
567 Petição de retificação não atendidaO pedido de correção foi negado. 3
033 Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondidaA exigência de pagamento não foi cumprida e o pedido foi considerado inexistente. 2
235 Recurso não provido (decisão mantida)O recurso foi negado e a decisão anterior continua valendo. Encerra a instância administrativa. 2
089 Exigência de pagamento (em petição)O valor pago na petição está errado. É preciso complementar para ela ser examinada. 1
1322 Petição de retificação atendida (com necessidade de reemissão de certificado)O pedido de correção foi atendido e o certificado sai de novo. 1
135 Perda de Prioridade (sobrestamento do exame)A prioridade reivindicada foi recusada e o exame fica parado até o fim do prazo de recurso (60 dias) ou da decisão dele. 1
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 1
566 Petição de retificação atendida 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 475 2º quinquênios no prazo e 17 no extraordinário; 0 prorrogações no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2886 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2886 de marcas.