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RPI 2849: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 12/08/2025: 576 despachos de desenho industrial. Saíram 149 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 11/10/2025 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
149
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
48
Nulidade suspensiva até (aprox.)
11/10/2025

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 06 · Móveis e mobiliário (25)

Classe 08 · Ferramentas e ferragens (14)

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (11)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (11)

Classe 07 · Utilidades domésticas (10)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (9)

Classe 09 · Embalagens e recipientes (8)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (8)

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (8)

Classe 02 · Vestuário e armarinho (7)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (7)

Classe 25 · Construção e elementos de construção (6)

Classe 10 · Relógios e instrumentos de medição, controle e sinalização (5)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (3)

Classe 15 · Máquinas (3)

  • Desidratador CEU AZUL - INDÚSTRIA E COMERCIO DE...
    BR 30 2023 006639 · 15-03
  • Triturador de pedras WATANABE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.
    BR 30 2024 005224 · 15-03
  • Varredeira JOST AGRICULTURE & CONSTRUCTION SOUTH AMERICA...
    BR 30 2024 005261 · 15-05

Classe 20 · Equipamentos de venda e de publicidade, sinalização (3)

  • Expositores BRITANI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE...
    BR 30 2024 005246 · 20-02
  • Expositores BRITANI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE...
    BR 30 2024 005316 · 20-02
  • Expositores BRITANI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE...
    BR 30 2024 005318 · 20-02

Classe 24 · Equipamentos médicos e de laboratório (2)

Classe 27 · Tabaco e artigos para fumantes (2)

Classe 32 · Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície e ornamentação (2)

Classe 01 · Gêneros alimentícios (1)

  • Guloseima AUDAZ FOODS LTDA
    BR 30 2024 005167 · 01-01

Classe 04 · Escovas e pincéis (1)

Classe 05 · Tecidos e materiais em folha (1)

Classe 16 · Aparelhos de fotografia, cinema e óptica (1)

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (1)

Nulidades

7 instauradas (códigos 400 e 437), 0 providas (530, registro nulo) e 0 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Nulidade instaurada (7)
  • Configuração aplicada a/em suporte organizador BR 30 2022 005878 · NUCLEO TELECOM IND E COM DE ARTEFATOS DE TELECOM LTDA
  • Cadeiras de rodas BR 30 2023 002360 · DELLAMED S.A.
  • Carteiras BR 30 2023 005524 · TOKSHOP COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA.
  • Cabo de espeto e grelha BR 30 2024 003000 · TECNOGRILL CHURRASQUEIRAS DO BRASIL LTDA - ME
  • Poltronas BR 30 2024 003045 · Pessoa física
  • Configuração aplicada em perfil DI6302394 · Pessoa física
  • Configuração aplicada em luminária decorativa DI6702964 · Tecnowatt Iluminação Ltda

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 149
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 126
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 100
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 79
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 64
089 Exigência de pagamento (em petição)O valor pago na petição está errado. É preciso complementar para ela ser examinada. 25
047 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamentoO depósito foi feito sem o pagamento (ou com pagamento depois do envio) e o pedido foi considerado inexistente. 7
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 7
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 6
360 Notificação de recursoUm recurso foi apresentado no processo e vai ser examinado. 5
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 3
009 Notificação do depósito com requerimento de sigilo (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e fica em sigilo (até 180 dias do depósito, a pedido do depositante). Depois do sigilo segue para o exame técnico. 1
106 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuraçãoA procuração não foi apresentada em 60 dias do primeiro ato do procurador (LPI art. 216, § 2º) e o pedido foi arquivado. 1
135 Perda de Prioridade (sobrestamento do exame)A prioridade reivindicada foi recusada e o exame fica parado até o fim do prazo de recurso (60 dias) ou da decisão dele. 1
271 Indeferimento da petiçãoA petição foi negada (o texto diz por quê). 1
428 Decisão de não conhecer da petiçãoA petição não foi examinada (fora do prazo, sem pagamento ou sem fundamento legal, LPI art. 219). Se era o pagamento de manutenção, confira o prazo extraordinário. 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 46 2º quinquênios no prazo e 2 no extraordinário; 0 prorrogações no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2849 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2849 de marcas.