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RPI 2837: desenhos industriais

Seção III da Revista da Propriedade Industrial publicada pelo INPI em 20/05/2025: 400 despachos de desenho industrial. Saíram 26 concessões e nenhuma extinção por falta de pagamento. Contra os desenhos concedidos nesta edição, o pedido de nulidade feito até cerca de 19/07/2025 suspende os efeitos do registro (janela encerrada).

Concessões
26
Extintos por falta de pagamento
0
Quinquênios e prorrogações pagos
135
Nulidade suspensiva até (aprox.)
19/07/2025

Desenhos concedidos, por classe de Locarno

O registro de desenho industrial é concedido na publicação, sem oposição (LPI art. 106). Quem se considera prejudicado pede a nulidade administrativa em até 5 anos; nos primeiros 60 dias, o pedido suspende o registro.

Classe 09 · Embalagens e recipientes (6)

Classe 14 · Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados (3)

Classe 23 · Distribuição de fluidos, sanitários, aquecimento, ventilação e ar-condicionado (3)

Classe 28 · Produtos farmacêuticos e cosméticos, artigos e aparelhos de higiene (3)

  • Tampa INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA.
    BR 30 2024 003351 · 28-02
  • Tampa INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA.
    BR 30 2024 003353 · 28-02
  • Tampa INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA.
    BR 30 2024 003354 · 28-02

Classe 06 · Móveis e mobiliário (2)

  • Poltronas STUDIO TRAÇO DESIGN LTDA
    BR 30 2024 002971 · 06-01
  • Mesas LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S.A
    BR 30 2024 002986 · 06-03

Classe 12 · Meios de transporte e de elevação (2)

Classe 03 · Artigos de viagem, estojos, guarda-sóis e objetos pessoais (1)

  • Bolsa ROTHY'S, INC.
    BR 30 2023 005176 · 03-01

Classe 07 · Utilidades domésticas (1)

Classe 13 · Equipamentos de produção, distribuição ou transformação de eletricidade (1)

Classe 15 · Máquinas (1)

Classe 21 · Jogos, brinquedos, barracas e artigos esportivos (1)

Classe 26 · Aparelhos de iluminação (1)

  • Lustres METALURGICA AVER METAIS LTDA
    BR 30 2024 003096 · 26-05

Classe 30 · Artigos para cuidar e lidar com animais (1)

Nulidades

5 instauradas (códigos 400 e 437), 0 providas (530, registro nulo) e 0 negadas (532, registro mantido). A decisão do Presidente do INPI encerra a instância administrativa (LPI art. 116).

Nulidade instaurada (5)
  • Configuração aplicada a/em rolo fura bolhas BR 30 2022 004464 · DUPOL SOLUÇÕES EM FERRAMENTAS LTDA
  • Configuração aplicada a/em rodo dentado BR 30 2022 004724 · DUPOL SOLUÇÕES EM FERRAMENTAS LTDA
  • Tubolata BR 30 2023 005718 · HARUMI E KENJI BRINDES E EMBALAGENS LTDA ME
  • Aparelhos para perfurar orelha BR 30 2023 005831 · Pessoa física
  • Mochilas BR 30 2023 007040 · Pessoa física

Todos os despachos da edição

CódigoDespachoQtd.
1246 Andamento interno depois da concessãoCódigo que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer. 175
270 Deferimento da petiçãoA petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período. 164
158 Concessão de registroO registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito... 26
1010 Intimação para manifestação por parte do titular e do requerenteSaiu o parecer técnico no processo de nulidade. Titular e requerente têm 60 dias para se manifestar (LPI art. 115); depois o Presidente do INPI decide. 9
136 Exigência técnicaO examinador pediu correções (figuras, título, relatório, divisão do pedido). Sem resposta em 60 dias, o pedido é arquivado de vez (LPI art. 106, § 3º). 7
699 Ato de prejudicar petiçãoA petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado). 6
400 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimentoAlguém pediu a nulidade do registro. Se o pedido veio nos 60 dias da concessão, os efeitos do registro ficam suspensos. O titular tem 60 dias para se manifestar (LPI art. 114). 5
462 Notificação de procedimento judicialHá uma ação judicial sobre o registro (sub judice). 2
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora. 2
089 Exigência de pagamento (em petição)O valor pago na petição está errado. É preciso complementar para ela ser examinada. 1
139 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência técnicaA exigência técnica não foi respondida em 60 dias e o pedido foi arquivado de vez. Encerra a instância administrativa. 1
566 Petição de retificação atendida 1
577 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples 1

Manutenção paga (deferimento da petição, código 270): 132 2º quinquênios no prazo e 3 no extraordinário; 0 prorrogações no prazo e 0 no extraordinário.

Os despachos de desenho da sua carteira, na semana em que saem

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
Pedir o teste de 30 dias Criar conta

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: Seção III da RPI 2837 (PDF do INPI) e Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0), processados pela MonitoraMarca. Titulares pessoa física aparecem de forma anônima. A seção de marcas desta edição está em RPI 2837 de marcas.