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MonitoraMarca

Desenho industrial no INPI · BR 30 2025 005331

Caixas [embalagem]

Registro em vigor

Figura do desenho industrial Caixas [embalagem], como publicada na RPI 2882
Primeira figura publicada pelo INPI na RPI 2882. As demais vistas estão na Seção III dessa edição.
Titular
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · MG
Classificação de Locarno
09-03 Embalagens e recipientes
Datas
Depósito: 14/08/2025
Concessão: 31/03/2026 (RPI 2882)
Vigência máxima: 14/08/2050
Autoria
Não publicada.

Manutenção do registro

O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 2º quinquênio, a partir de 14/08/2029.

  • 2º quinquênio 14/08/2029 a 14/08/2030: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 14/02/2031: R$ 1.260,00 Futuro
  • 1ª prorrogação 14/08/2034 a 14/08/2035: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 10/02/2036: R$ 1.680,00 Futuro
  • 2ª prorrogação 14/08/2039 a 14/08/2040: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 10/02/2041: R$ 1.680,00 Futuro
  • 3ª prorrogação 14/08/2044 a 14/08/2045: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 10/02/2046: R$ 1.680,00 Futuro

Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.

Histórico na RPI

Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.

  1. RPI 2886 · 28/04/2026

    Andamento interno depois da concessão (código 1246)

    Código que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer.

  2. RPI 2882 · 31/03/2026 · ver a edição

    Concessão de registro (código 158)

    O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...

  3. RPI 2858 · 14/10/2025

    Notificação do depósito (exame formal concluído) (código 860)

    O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora.

  4. RPI 2852 · 02/09/2025

    Exigência de pagamento (código 395)

    A retribuição do pedido está errada ou incompleta. Sem complementar no prazo, o pedido é considerado inexistente.

Outros desenhos concedidos na subclasse 09-03

Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (embalagens e recipientes). Não é comparação de semelhança.

Acompanha este desenho ou os de um cliente?

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.

O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302025005331. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].