Desenho industrial no INPI · BR 30 2025 000797

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Registro em vigor

Concedido na RPI de 27/10/2026: faltam 54 dias para fechar a janela de 60 dias. Até cerca de 26/12/2026, um pedido de nulidade administrativa suspende os efeitos do registro até a decisão (LPI art. 113, § 2º). Depois, a nulidade ainda pode ser pedida em até 5 anos da concessão, sem a suspensão. Veja como funciona a nulidade.

Titular: Pessoa física · SP
Classificação de Locarno: 14-06 Equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados
Datas: Depósito: 17/02/2025
Concessão: 27/10/2026 (RPI 2912)
Vigência máxima: 17/02/2050
Autoria: Não publicada.

Manutenção do registro

O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 2º quinquênio, a partir de 17/02/2029.

2º quinquênio 17/02/2029 a 17/02/2030: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 17/08/2030: R$ 1.260,00 Futuro
1ª prorrogação 17/02/2034 a 17/02/2035: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 16/08/2035: R$ 1.680,00 Futuro
2ª prorrogação 17/02/2039 a 17/02/2040: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 15/08/2040: R$ 1.680,00 Futuro
3ª prorrogação 17/02/2044 a 17/02/2045: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 16/08/2045: R$ 1.680,00 Futuro

Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.

Histórico na RPI

Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.

RPI 2912 · 27/10/2026 · ver a edição

Concessão de registro (código 158)

O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...
RPI 2829 · 25/03/2025

Notificação do depósito (exame formal concluído) (código 860)

O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Nada a fazer agora.

Outros desenhos concedidos na subclasse 14-06

Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (equipamentos de gravação, telecomunicação e processamento de dados). Não é comparação de semelhança.

Acompanha este desenho ou os de um cliente?

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.

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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302025000797. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].