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MonitoraMarca

Desenho industrial no INPI · BR 30 2023 004114

Tábua de passar

Registro em vigor

Figura do desenho industrial Tábua de passar, como publicada na RPI 2856
Primeira figura publicada pelo INPI na RPI 2856. As demais vistas estão na Seção III dessa edição.
Titular
PHILIPS DOMESTIC APPLIANCES HOLDING B.V. · NL
Classificação de Locarno
07-05 Utilidades domésticas
Datas
Depósito: 31/07/2023
Concessão: 30/09/2025 (RPI 2856)
Vigência máxima: 31/07/2048
Autoria
Não publicada.

Manutenção do registro

O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 2º quinquênio, a partir de 31/07/2027.

  • 2º quinquênio 31/07/2027 a 31/07/2028: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 31/01/2029: R$ 1.260,00 Futuro
  • 1ª prorrogação 31/07/2032 a 31/07/2033: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 27/01/2034: R$ 1.680,00 Futuro
  • 2ª prorrogação 31/07/2037 a 31/07/2038: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 27/01/2039: R$ 1.680,00 Futuro
  • 3ª prorrogação 31/07/2042 a 31/07/2043: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 27/01/2044: R$ 1.680,00 Futuro

Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.

Histórico na RPI

Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.

  1. RPI 2860 · 28/10/2025

    Andamento interno depois da concessão (código 1246)

    Código que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer.

  2. RPI 2856 · 30/09/2025 · ver a edição

    Concessão de registro (código 158)

    O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...

  3. RPI 2854 · 16/09/2025

    Recurso não provido (decisão mantida): Outros recursos de DI: contra decisão em processo de registro (código 235)

    O recurso foi negado e a decisão anterior continua valendo. Encerra a instância administrativa.

  4. RPI 2828 · 18/03/2025

    Notificação de recurso (código 360)

    Um recurso foi apresentado no processo e vai ser examinado.

  5. RPI 2816 · 24/12/2024

    Perda de prioridade (sobrestamento do exame) (código 135)

    A prioridade reivindicada foi recusada e o exame fica parado até o fim do prazo de recurso (60 dias) ou da decisão dele.

  6. RPI 2747 · 29/08/2023

    Notificação de depósito (código 31)

Outros desenhos concedidos na subclasse 07-05

Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (utilidades domésticas). Não é comparação de semelhança.

Acompanha este desenho ou os de um cliente?

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302023004114. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].