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MonitoraMarca

Desenho industrial no INPI · BR 30 2020 001181

Recipiente

Registro em vigor

Figura do desenho industrial Recipiente, como publicada na RPI 2858
Primeira figura publicada pelo INPI na RPI 2858. As demais vistas estão na Seção III dessa edição.
Titular
UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · NL
Classificação de Locarno
09-01 Embalagens e recipientes
Datas
Depósito: 12/03/2020
Concessão: 14/10/2025 (RPI 2858)
Vigência máxima: 12/03/2045
Autoria
Não publicada.

Manutenção do registro

O prazo conta do depósito (LPI art. 108): 10 anos, com o 2º quinquênio pago no 5º ano (art. 120), e mais três prorrogações de 5 anos, pedidas no último ano de cada período. Perdido o prazo, há o extraordinário com retribuição maior; depois dele, o registro é extinto sem restauração. Próximo ato: 1ª prorrogação, a partir de 12/03/2029.

  • 2º quinquênio 12/03/2024 a 12/03/2025: R$ 630,00 (R$ 315,00 com desconto) Extraordinário até 12/09/2025: R$ 1.260,00 Pagamento não visto na RPI
  • 1ª prorrogação 12/03/2029 a 12/03/2030: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 08/09/2030: R$ 1.680,00 Futuro
  • 2ª prorrogação 12/03/2034 a 12/03/2035: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 08/09/2035: R$ 1.680,00 Futuro
  • 3ª prorrogação 12/03/2039 a 12/03/2040: R$ 840,00 (R$ 420,00 com desconto) Extraordinário até 08/09/2040: R$ 1.680,00 Futuro

Valores da tabela de retribuições do INPI (desconto de 50% para pessoa natural, MEI, ME, EPP e outros casos da tabela; o extraordinário tem valor único). O pagamento aparece na RPI como deferimento da petição (serviços 129 a 132), visto aqui nas edições lidas desde a RPI 2836. Este registro foi concedido depois do fim de uma janela de pagamento: pelo Manual de Desenho Industrial (6.4), o pagamento que venceu antes da concessão deve ser feito em 60 dias contados dela, sob pena de extinção. Mais em 2º quinquênio e prorrogação.

Histórico na RPI

Dos Dados Abertos do INPI e da Seção III da RPI de cada semana, do mais recente para o mais antigo.

  1. RPI 2873 · 27/01/2026

    Deferimento da petição: Anotação de alteração de nome, sede e/ou endereço: nome, sede ou endereço (código 270)

    A petição foi aceita. Quando é o pagamento do quinquênio ou da prorrogação, o registro segue em vigor no próximo período.

  2. RPI 2863 · 18/11/2025

    Andamento interno depois da concessão (código 1246)

    Código que aparece nos Dados Abertos do INPI de 3 a 5 semanas depois da concessão e não é publicado na RPI (provavelmente a emissão do certificado). Nada a fazer.

  3. RPI 2858 · 14/10/2025 · ver a edição

    Concessão de registro (código 158)

    O registro foi concedido e vale desde a publicação, por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis até 25 anos. Terceiros podem pedir a nulidade em até 5 anos; o pedido feito nos primeiros 60 dias suspende os efeitos do registro (LPI art. 113). O...

  4. RPI 2828 · 18/03/2025

    Petição prejudicada (código 699)

    A petição perdeu o objeto (outra igual já foi deferida, ou o processo foi encerrado).

  5. RPI 2733 · 23/05/2023

    Despacho 115 (código 115)

  6. RPI 2618 · 09/03/2021

    Transferência de titular deferida (código 56)

  7. RPI 2601 · 10/11/2020

    Despacho 38 (código 38)

  8. RPI 2591 · 01/09/2020

    Despacho 49 (código 49)

  9. RPI 2591 · 01/09/2020

    Despacho 49.1 (código 49.1)

  10. RPI 2568 · 24/03/2020

    Notificação de depósito (código 31)

Outros desenhos concedidos na subclasse 09-01

Concessões mais recentes na mesma subclasse de Locarno (embalagens e recipientes). Não é comparação de semelhança.

Acompanha este desenho ou os de um cliente?

A MonitoraMarca lê a Seção III da RPI toda semana. O escritório carrega os desenhos pelo nome do procurador ou por uma lista de números e passa a ter:

  • a agenda do 2º quinquênio e de cada prorrogação, com a janela ordinária, o prazo extraordinário e a retribuição;
  • os despachos dos desenhos da carteira, explicados, no mesmo e-mail da edição que leva as marcas;
  • a vigilância de concorrentes: cada desenho concedido a um titular ou numa classe de Locarno que você escolhe, com a data em que fecha a janela de 60 dias da nulidade com efeito suspensivo.
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O teste é para escritórios e profissionais de propriedade industrial, sem cartão. Depois do cadastro, os desenhos ficam em Desenhos, no painel.

Fonte: INPI, Dados Abertos de desenho industrial (licença CC BY-ND 3.0) e Seção III da Revista da Propriedade Industrial, processados pela MonitoraMarca. O INPI não tem link direto para o processo: na busca de desenhos do pePI, clique em Continuar e digite 302020001181. Titulares pessoa física e autores aparecem de forma anônima. Para pedir correção ou remoção desta página, escreva para [email protected].